A parlamentar poderá recorrer em instância superior, pois os efeitos da decisão da Regional são válidos após esgotamento dos recursos, mas no TSE ela tem pouca chance de reverter a decisão
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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu, na sexta-feira (13/12), pela cassação do mandato deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), além de torná-la inelegível por 8 anos, por desinformação eleitoral na eleição de 2022.
Sua ‘colega’ da Câmara dos Deputados, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), moveu uma ação de investigação judicial eleitoral sobre abuso de poder político e uso indevido de comunicação social. Se condenada, Zambelli poderá perder seu mandato e também ficará inelegível por oito anos.
A sessão que realizou o julgamento foi suspensa por um pedido de vista e Zambelli ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois os efeitos da decisão regional são válidos após esgotamento dos recursos. Contudo, suas chances de reverter a decisão regional são pequenas.
O corregedor-regional eleitoral Encinas Manfré reconheceu os argumentos do texto de Bonfim contra Zambelli sobre ela ter integrado “um sistema de desinformação” que “está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos“, conforme transcreveu a Folha de S. Paulo.
Depois do voto do relator, a magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu mais tempo para análise (vista), mas os juízes Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira, além do presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, solicitaram a antecipação de seus votos antes da suspensão da sessão. Todos acompanharam o relator na íntegra e Fernandes acrescentou que ele já havia relatado este processo antes de assumir a presidência do tribunal.
Manfré citou, durante seu voto, diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo “manipulação” de urnas em um prédio de um sindicato em Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria “todo código-fonte, sem qualquer controle externo” e que isso criaria na mão de alguns técnicos “um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro“.
Segundo Manfré, ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, ela se utiliza abusivamente do poder político que detém com o cargo de deputada para tentar conferir credibilidade ao que é disseminado.
Citando decisões de outras representações sobre processo eleitoral de 2022, o relator falou na existência de uma “desordem informativa engendrada para minar a confiança no processo eleitoral” para assim obter novo mandato na Câmara dos Deputados, por meios que ele disse considerar ilegítimos. “E o alcance, conta com milhões de seguidores, foi essencial – e não é disparate esse raciocínio a meu ver – para a disseminação massificada de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados.”
Em parecer apresentado em setembro deste ano e em sustentação oral nesta sexta, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação.
“Quando ela publica vídeos e relatórios sabidamente falsos em suas redes para manter um estado de incerteza em relação aos resultados definitivos de eleição – o que ela faz antes, durante, depois, porque tudo está concatenado, o que aconteceu no Brasil está concatenado com este tipo de ação -, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos“,
“Porque a base mais simples dessa igualdade é que quem vencer vai tomar posse em paz. E é exatamente isso que configura o abuso de poder, a traição à Constituição que ela prometeu defender e a tentativa de instaurar um estado fora da lei.”
Além de duas ações no TSE, que ainda estão em tramitação, a deputada é ré no STF (Supremo Tribunal Federal) por episódio em que perseguiu um homem com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022.
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