Justiça deve arquivar denúncias de obstrução contra LULA, Dilma e Aloizio Mercadante

MPF pediu que peças acusatórias sejam declaradas prescritas pois “não há elementos suficientes para seu recebimento”, diz procurador

A 10ª Vara da Federal de Brasília deve arquivar peças acusatórias de obstrução da Justiça contra os ex-presidentes LULA e Dilma Rousseff, além do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, após o MPF (Ministério Público Federal) pedir que as deúncias sejam declaradas prescritas. Os procuradores requereram novas diligências e esclarecimentos.

A manifestação do MPF foi enviada com endosso de 30 de março, pelo procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart. A acusação é de 2017 e foi feita pela Procuradoria Geral da República com base em supostos embaraços causados à operação Lava Jato.

No caso dos ex-presidentes LULA e Dilma, ambos com mais de 70 anos, o procurador escreveu que o Código Penal reduz à metade o prazo de prescrição de quem tem mais que essa idade na data da sentença. Portanto, transcorridos mais de 6 anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, razão pela qual deve ser declarada a extinção da punibilidade nos moldes do art. 107, inciso IV do CPB.

Quanto ao Aloizio Mercadante, ele é acusado de oferecer ajuda ao ex-senador Delcídio do Amaral para que não firmasse acordo de delação premiada. Em 2015, o então ministro da Educação ofereceu auxílio político e jurídico a um assessor de Delcídio e acabou sendo acusado de tentativa de obstrução de Justiça, chegando a ser denunciado em 2017 pelo então PGR (Procurador-Geral da República), Rodrigo Janot.

Após o caso tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), ele foi devolvido à primeira instância pelo relator, ministro Edson Fachin, por ausência de prerrogativa de foro por parte dos acusados, quando, na época, o ex-presidente Michel Temer havia herdado, via golpe 2016, o Palácio do Planalto.

Hoje, o procurador Goulart não viu os “elementos comprobatórios mínimos” para sustentar a acusação, apesar de reconhecer que Mercadante, de fato, “ofereceu suporte jurídico e político a Delcídio para tentar reverter sua prisão, bem como ajuda financeira à família desse, mas não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo“.

Considerando que ambos eram correligionários à época, o oferecimento de ‘ajuda’ para a reversão da custódia não configura obstrução à justiça ou presunção de culpa, por si só“, diz Goulart. “O crime só poderia estar configurado se Delcídio tivesse desistido de celebrar o acordo, o que não ocorreu“, disse o procurador.

“Por fim, cabe destacar que o crime em questão somente se configura dentro do contexto de uma organização criminosa. Ocorre que acusação referente à suposta organização scriminosa atuante no PT foi objeto de absolvição sumária. Assim, faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal”.

A defesa do ex-ministro disse que o Ministério Público se manifestou de forma “correta e justa“, no sentido de evitar uma “acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da Justiça“, disseram os advogados Stephanie Guimarães e Pierpaolo Bottini.

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