Nem presidente, nem senador ou deputado. TRE-SP rejeitou por quatro votos a dois a transferência do ex-juiz, do Paraná para São Paulo
A Justiça de São Paulo decidiu, após julgamento realizado nesta terça-feira (7/6), que o ex-juiz Sergio Moro não pode ser candidato em São Paulo por ter fraudado o domicílio eleitoral.
Portanto, desde que Moro teve a candidatura para presidente retirada pelo União Brasil, ao qual se filiou após se transferir do Podemos – PR para o novo partido no estado, ele não poderá concorrer a senador e nem a deputado, ou qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado, como pretendia.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu pela rejeição por quatro votos a dois. A colunista Vera Magalhães informou que cabe recurso. As informações estão no jornal O Globo.
A decisão do TRE-SP se deu em julgamento do recurso do diretório municipal do PT contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.
A ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal da sigla argumenta que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial.
Também cita que Moro foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado do Paraná dois meses antes de requerer a transferência para São Paulo.
A defesa, por outro lado, alegou “flexibilidade no direito da escolha do domicílio”. Também argumenta que Moro tem sua base política em São Paulo, recebeu honrarias no estado e atuou na cidade para uma consultoria americana.
Hoje, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
Que peninha desse crápula e ardil desse Ex juíz heim. Quem em sã consciência…..largaria uma honrosa carreira jurídica, para ser ** Ministro no STF** …. esperando algo bom daquele outro ardil…. crápula, e asqueroso do bozoasno de Brasília ????? Não sou petista…. mas vou votar no senhor lula, prá retirar essas porcarias instalados em Brasília, misericórdia.
Moro quer um reduto eleitoral pra chamar seu, se o Paranaenses tiverem o mínimo orgulho deveriam dar-lhe uma banana, qualquer cargo público não lhe cabe calçar…
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