NIKOLAS FERREIRA usa uma peruca loira para fazer discurso preconceituoso na tribuna da Câmara, no Dia Internacional da Mulher |8.3.2023| – imagem reprodução
Parlamentar foi multado por falas consideradas discurso de ódio contra pessoas trans – SAIBA MAIS
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Brasília, 29 de abril de 2025
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a um discurso transfóbico proferido na Câmara dos Deputados, em 8 de março de 2023.
A ação, movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, refere-se a um episódio no Dia Internacional da Mulher, em que o parlamentar usou uma peruca loira para ironizar mulheres trans, afirmando que elas estariam “tomando o espaço” das mulheres cisgênero.
A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela sentença assinada nesta terça-feira (29/abr), considerou que as falas de Nikolas configuraram discurso de ódio, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
A decisão destaca que a transexualidade deve ser respeitada e que o direito à livre manifestação não pode ser usado para promover discriminação.
A sentença reforça que o discurso de Nikolas não se enquadra na imunidade parlamentar, pois incitou preconceito e desrespeito à dignidade da comunidade trans.
A juíza argumentou que a conduta do deputado, ao usar a tribuna para debochar de pessoas trans, violou princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.
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Esta é a terceira condenação de Nikolas por transfobia, incluindo uma decisão anterior que o obrigou a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) por ataques similares.
A ação movida pelas associações, segundo a Justiça, busca reparar o dano coletivo causado à comunidade LGBTQIA+, reforçando a necessidade de responsabilização por discursos que promovam ódio.
A condenação é celebrada por ativistas e entidades de direitos humanos como um marco no combate à transfobia no Brasil, especialmente em espaços de poder como o Congresso Nacional.
A decisão judicial reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta e deve coexistir com o respeito aos direitos fundamentais.
O caso também reacende o debate sobre a conduta de parlamentares em temas sensíveis, como identidade de gênero, e a responsabilidade de figuras públicas em promover um discurso inclusivo.
A multa de R$ 200 mil será destinada a projetos de promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+, conforme determinado pela Justiça.
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Parabéns a magistrada ! Que se faça justiça de verdade sempre ‘
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