Segundo o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, um presidente não pode servir mais de dois mandatos contínuos ou descontínuos e não cabe recurso
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O TCP (Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia) anulou a tentativa do ex-presidente Evo Morales, que foi vítima de um golpe de Estado em 2019, desqualificando-o para as eleições de 2025.
A Justiça boliviana argumenta que um presidente não pode servir mais de dois mandatos contínuos ou descontínuos. Morales culpando o “império” e a direita.
Evo Morales foi presidente da Bolívia por três mandatos consecutivos, de 2006 a 2019, quando, nos meses de outubro e novembro, foi organizado um golpe de Estado em iniciativa apoiada por vários governos e por ONGs americanas.
Em agosto de 2021, em parecer consultivo solicitado pelo anterior governo da Colômbia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que “a autorização da reeleição presidencial por tempo indeterminado é contrária aos princípios de uma democracia representativa e, portanto, às obrigações estabelecidas na Lei Americana”.
Com base nisso, a decisão do tribunal boliviano especifica que um presidente, vice-presidente, deputados ou senadores não podem servir mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua. O parecer inclui também governadores e autarcas eleitos desde a entrada em vigor do atual texto constitucional, ou seja, desde 2009, conforme foi noticiado pelo ‘Europa Press‘ e, agora, transcrito pelo ‘Clarin‘.
Na rede social ‘X’, Moraes protestou acusando o“império [EUA]” e a “direita” boliviana, sentindo-se ameaçado fisicamente:
“A sentença política do autoprorrogado TCP é prova da cumplicidade de alguns magistrados com o Plano Negro que o governo executa por ordem do império e com a conspiração da direita boliviana. Tal como fizeram em 2002, ao expulsarem-nos do Congresso, os neoliberais estão a unir-se para tentar banir o MAS-IPSP e eliminar-nos política e até fisicamente. Sem medo. A luta continua irmãos e irmãs!“
A decisão anula outra emitida pelo mesmo Tribunal Constitucional em 2017, quando juízes anteriores haviam autorizado Morales a concorrer a outro mandato sob a argumentação que se tratava de um “direito humano”.
A decisão gerou polêmica, uma vez que a Constituição boliviana estabelece que ninguém pode governar o país por mais de dois mandatos consecutivos. Em 2016, os bolivianos rejeitaram via referendo a modificação da Carta Magna para permitir uma nova nomeação.
Morales dividiu o partido governista MAS em meio ao confronto com seu ex-aliado, o presidente da Bolívia Luis Arce, que buscará a reeleição por essa mesma força. O embate entre os dois teve origem na intenção do ex-presidente de intervir na gestão do governo, o que o presidente e ex-ministro da Economia não permitiu durante o mandato de Evo.
Os governos de Evo Moraels
Evo Morales assumiu a presidência pela primeira vez em 22 de janeiro de 2006 e, desde então, o país mudou sua história com mudanças econômicas, políticas e sociais.
Para o benefício de todos os setores da população, o governo em seu primeiro ano foi constituído pelas diferentes camadas da sociedade: intelectuais de esquerda, mulheres, mineiros, camponeses, sindicalistas e indígenas.
2006 – Promulgada a Lei 3364, Convocação Especial à Assembléia Constituinte.
Em 1º de maio, o Estado assume o controle de toda a cadeia de hidrocarbonetos através do Decreto Supremo 2871 Héroes del Chaco.
A Huanuni Mining Company é nacionalizada, o que hoje gera lucros e benefícios para o país.
2007 – A Vinto Foundry Company é nacionalizada, até então, nas mãos da Suíça.
2008 – O Chefe de Estado decide expulsar o embaixador dos Estados Unidos na Bolívia, Philip Goldberg, por conspirar e dividir os bolivianos.
O DEA é expulso e suas operações suspensas no território boliviano. Logo após a execução de um novo plano de combate ao narcotráfico. A conspiração da ‘meia-lua’ (Beni, Pando, Santa Cruz e Tarija), que pretendia dividir o país, é derrotada.
O Estado YPFB é transformado em corporação para direcionar a nacionalização do petróleo e é criada a Empresa de Industrialização da Hidrocarbonetos da Bolívia (EBIH).
A Entel se recupera de mãos privadas e prossegue com a democratização do acesso ao serviço de telecomunicações.
2009 – Em 6 de dezembro de 2009, a Bolívia novamente elegeu o presidente Evo Morales à frente do país. Naquele ano, a nova Constituição Política que consolida o país como Estado Plurinacional foi aprovada com 61,43% dos votos.
A Air BP, uma subsidiária da British British Petroleum, dedica-se à distribuição de combustíveis nos aeroportos bolivianos.
O governo desapropria 36 mil hectares de terras dos proprietários.
2010 – As empresas Corani, Guaracachi, Valle Hermoso e a distribuidora de energia Cochabamba Elfec são convertidas para a administração estadual da Companhia Nacional de Eletricidade (ENDE).
A empresa metalúrgica Vinto-Antimonio, subsidiária da Swiss Glencore, que havia encerrado suas operações nos últimos anos, é nacionalizada.
2012- As ações da Red Eléctrica Española (REEE) são desapropriadas na empresa Transportadora de Electricidad (TDE).
A expropriação das ações da empresa espanhola Iberdrola é decretada em dois distribuidores de eletricidade nas regiões de La Paz e Oruro.
2013- As ações do consórcio espanhol Abertis e Aena são nacionalizadas em sua subsidiária Servicios Aeroportuario Bolivia SA (Sabsa), devido ao não cumprimento de investimentos.
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) é expulsa da Bolívia, pois é uma ferramenta de interferência política do governo de Washington.
2014 – Reelegeu Evo Morales pela segunda vez com mais de 61% dos votos.
2016- Com base em uma mentira baseada no relacionamento amoroso do Presidente Morales com a empresária Gabriela Zapata e as redes sociais, a oposição conquistou a vitória do Não no referendo sobre a reeleição do estadista, com 51,3% dos votos. votos contra 48,7, que apoiaram o Yes.
2018 – O Corpo Eleitoral Plurinacional autorizou a candidatura do binômio Morales-Álvaro García Linera sem se subordinar ao referendo de 2016. Essa decisão foi baseada em uma decisão favorável do Tribunal Constitucional, baseada no direito de escolher e ser eleito no Pacto de San José , Costa Rica, habilitou o presidente, o vice-presidente e o restante das autoridades eleitas do país.
2019- Em 20 de fevereiro, foi promulgada a Lei 1152, “Rumo ao Sistema Único de Saúde”, que garante serviços de saúde gratuitos e de qualidade a todos os bolivianos.
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