“O julgamento vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa“, afirmou o ministro da Primeira Turma do STF – SAIBA MAIS
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não vê razões para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito do golpe. A defesa de Bolsonaro solicitou o impedimento de Dino com base em uma queixa-crime anterior de 2021.
Dino afirmou que não sente desconforto e destacou que todos os ministros do STF foram escolhidos por presidentes da República e aprovados pelo Senado. Ele reafirmou que o julgamento seguirá as regras previstas na lei, garantindo isenção e ampla defesa.
“Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo. O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. O julgamento vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa“.
A votação sobre o recebimento da denúncia ocorrerá na Primeira Turma do STF, contrariando a defesa de Bolsonaro, que desejava o julgamento no plenário. Dino comentou que todos os casos criminais têm sido analisados nas turmas do STF, e uma mudança exigiria revisão do regimento interno.
Em um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dino respondeu a críticas sobre decisões consideradas “ativistas“, afirmando que o STF deve intervir em questões sociais, políticas e econômicas.
Ele enfatizou a importância de garantir direitos, mencionando uma decisão que mandou a Prefeitura de São Paulo retomar a cobrança de serviços funerários a preços justos, defendendo que a dignidade familiar é primordial no processo de sepultamento.
“Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos”, disse, conforme transcrição no Correio Braziliense. “Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno. Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários“.
“O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados. Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos“
“Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo“, disse aos calouros.
“Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?“
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