📷 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump / Foto: Alex Brandon / Deutsche Presse-Agentur
| Washington (US)
22 de junho de 2026
Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou, nesta segunda-feira (22/jun), o bloqueio imediato ao uso de um banco de dados ampliado pela administração de Donald Trump que integra números da Previdência Social e informações de cidadania de milhões de americanos.
A medida representa uma importante salvaguarda para a privacidade individual e o direito ao voto.
A juíza Sparkle Sooknanan, do Distrito de Columbia, concedeu julgamento sumário em ação movida pela League of Women Voters e outras organizações de defesa do voto e da privacidade.
Segundo o Politico, a decisão anula as alterações de 2025 no sistema SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements), operado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), que passou a incorporar dados da Administração da Previdência Social (SSA) para verificações em massa de cidadania de eleitores.
“O governo federal pisoteou conscientemente os direitos de privacidade dos cidadãos americanos de forma que ameaça o sagrado direito ao voto”, escreveu a juíza na decisão de 75 páginas.
“Este Tribunal não pode ficar de braços cruzados enquanto isso acontece”, lacrou a magistrada.
A sentença reforça os limites legais contra a consolidação arbitrária de dados sensíveis por agências federais.
O sistema modificado permitia buscas em lote usando números parciais da Previdência Social, algo que o Congresso havia restringido expressamente na Lei da Previdência Social.
A juíza também identificou violações à Lei de Privacidade de 1974 e à Lei de Procedimento Administrativo.
Estados como Texas e Louisiana já utilizavam o banco de dados para revisar listas de eleitores.
Relatos indicam que milhares de cidadãos, inclusive naturalizados, foram erroneamente identificados como não cidadãos, resultando em cancelamentos de registros eleitorais.
A decisão paralisa imediatamente o compartilhamento desses dados com autoridades estaduais.
A League of Women Voters e aliados, representados por Democracy Forward, celebraram a vitória. Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward, afirmou que os dados centrais do processo foram consolidados de forma ilegal, violando leis de privacidade criadas para proteger informações sensíveis.
A sentença chega após meses de questionamentos. Em novembro de 2025, a mesma juíza já havia expressado dúvidas sobre a legalidade das mudanças, mas não concedeu liminar imediata.
Agora, com julgamento sumário, determinou o retorno do sistema SAVE ao status anterior às alterações.
A decisão protege não apenas a privacidade, mas também a integridade do processo eleitoral ao impedir o uso de informações reconhecidamente imprecisas.
Naturalizados corriam risco maior de erro, conforme alertas internos do próprio DHS.
A administração Trump deve recorrer ao Tribunal de Apelações do Circuito de D.C.
O caso envolve diretamente a tensão entre alegações de integridade eleitoral e as proteções legais contra bancos de dados centralizados de dados pessoais.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (22/jun) e deve ser apelada pela administração Trump.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
FAQ Rápido:
O que é o sistema SAVE modificado?
Era uma ferramenta do DHS originalmente voltada a benefícios federais que, após mudanças em 2025, passou a permitir verificações em massa de cidadania de eleitores usando dados da SSA, incluindo números da Previdência Social.
Por que a juíza bloqueou o sistema?
A juíza Sparkle Sooknanan considerou as alterações ilegais por violarem a Lei da Previdência Social (proibição de divulgação de números), a Lei de Privacidade de 1974 e a Lei de Procedimento Administrativo. Os dados eram imprecisos e usados de forma arbitrária.
Quais os impactos práticos da decisão?
Estados perdem acesso imediato ao sistema para purgas de eleitores. Milhões de americanos ficam protegidos contra cancelamentos errôneos de registros eleitorais baseados em informações incorretas de cidadania.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
