Bruno Risch, do TRF4, admite que o RS é o maior produtor do cereal e que os estragos “devem comprometer produção local”, mas diz que não é “conclusiva” previsão de prejuízo à produção ou escoamento do alimento para os demais estados
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O juiz federal substituto do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Bruno Risch Fagundes de Oliveira, concedeu liminar na noite desta quarta-feira (5/6) suspendendo o leilão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que estava previsto para esta quinta-feira (6/6), para compra de 300 mil toneladas de arroz importado que o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia prometido.
No dia 15 do mês passado, o Governo Federal havia definido os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Conab, em Portaria Interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, para reduzir as consequências econômicas e sociais dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que “o governo garante um preço mais justo aos consumidores: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo está importando para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é importante na refeição do povo brasileiro”.
Depois, a partir da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024. Com a portaria assinada pela pasta de Teixeira, da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal, foi marcada para o dia 21 de maio.
Contudo uma série de decisões e medidas provisórias aqueceram a discussão sobre a importação e, após lançar oficialmente o edital para importar 300 mil toneladas do produto, o presidente da Conab, Edegar Pretto, marcou o primeiro leilão para esta quinta-feira, dia 06 de junho, às 9h.
O leilão marcado anteriormente foi cancelado devido à elevação de preços da commodity. Nos últimos 30 dias, segundo Pretto, os preços encareceram entre 30% e 40%, o que desequilibrou os recursos do governo federal e o volume anteriormente previsto.
O ministro Carlos Fávaro (Mapa) já havia reforçado que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.
Mas, com a decisão do TRF4, o arroz, por enquanto, não vem mais. Oliveira admite que o estado é o maior produtor de arroz do país e que os estragos causados pelas chuvas “deve comprometer a produção local de arroz”, conforme transcreveu a ‘Veja‘, mas afirma que ainda não é “conclusiva” a previsão sobre o efetivo prejuízo à produção ou escoamento do alimento para os demais estados.
“Como se observa, não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local, o que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz. A propósito, a importação, conforme o Aviso de Leilão, prevê entrega somente em setembro de 2024”, diz o juiz na liminar.
Oliveira afirma que não está totalmente vedada a importação de arroz, mas que “é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”.
A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten e Felipe Camozzatto, do Novo, e Lucas Resecker, do PSDB.
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