Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal, espetou o ex-juiz e o ex-procurador Dallagnol ao afirmar que não tem “o hábito de conversar secretamente por Telegram, WhatsApp, esse tipo de coisa”
O MPF-PR (Ministério Público Federal) do Paraná pediu ao juiz federal Eduardo Appio que ele se declare suspeito para julgar os casos remanescentes da Operação Lava Jato, no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Appio alfinetou seu antecessor, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo vazamento de conversas entre o ex-juiz e procuradores da Força Tarefa, episódio conhecido como Vaza Jato.
Em entrevista ao Uol, o juiz disse não ter “o hábito de conversar secretamente por Telegram”. Para o magistrado, os diálogos entre o ex-juiz e os procuradores “erodiram a credibilidade” da operação.
“Sobre o rumo que a Força Tarefa vai adotar, não sei, porque não conversei ainda com os procuradores, a não ser durante as audiências, e não tenho o hábito de conversar secretamente por Telegram, WhatsApp, esse tipo de coisa”, afirmou.
“A Força Tarefa foi remodelada pelo procurador-geral Augusto Aras, que a meu ver foi criticado de forma injusta, porque vieram à luz aqueles diálogos da Vaza Jato. É inegável que aqueles diálogos contaminaram a credibilidade [da operação]. A questão tanto da Vaza Jato quanto o atual senador assumir o posto de ministro do governo Bolsonaro, praticamente no dia seguinte da eleição, são fatos que erodiram a credibilidade como um todo”, acrescentou.
Questionado sobre Lula, Appio disse que o petista “é inocente do ponto de vista do judiciário porque todas as condenações [contra ele] foram anuladas por incompetência do juízo.”
“A prisão do Lula, do ponto de vista técnico, estritamente processual, ela foi válida naquele momento, porque era baseada numa decisão do Supremo, que havia mudado radicalmente seu entendimento sobre a chamada execução provisória da pena criminal, que permitia que a pessoa começasse a cumprir pena antes de exaurir todos os recursos. Depois, o Supremo vem e muda o entendimento, quando muda, isso é considerado direito novo. Então do ponto de vista estritamente técnico a prisão não tinha sustentação jurídica, na minha opinião técnica sobre o assunto”, afirmou o juiz.
A peça do MPF-PR foi assinada nesta sexta-feira (3/) pela procuradora da República Carolina Bonfadini de Sá. Para ela, a atuação do magistrado nas redes sociais, entre outros pontos, mostra “quebra de imparcialidade” para conduzir os casos, diz matéria na Folha de S. Paulo.
Appio se manifestou por meio de nota, informando que o pedido da procuradora “será apreciado no tempo e modo devidos“.
Na mesma peça, a procuradora pede ainda que, se o reconhecimento da suspeição for negado, que o assunto suba para análise dos juízes de segunda instância, no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Appio assumiu há um mês o posto que foi de Moro até 2018 e se tornou responsável pelos casos remanescentes da operação que ainda tramitam em Curitiba.
Segundo a procuradora, um juiz que “claramente dissemina sua opinião política e ideológica pelas redes sociais, deslegitima a condução processual realizada por outro magistrado [Moro], questiona a atuação do Ministério Público Federal, se reporta a Operação Lava Jato como “Vaza Jato” e apoia a hashtag ‘Defendam Lula’, não está investido do necessário atributo da imparcialidade“.
A procuradora detalha no documento as atividades do juiz no Twitter, como perfis acompanhados e curtidas em publicações de políticos do PT. Também citou reportagem que afirmava que o magistrado manteve a assinatura “LUL22” no sistema processual da Justiça Federal até este ano.
Segundo ela, o Código de Ética da Magistratura aponta que o magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição e preconceito.
O presidente Lula não figura mais como réu em ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal. Duas condenações contra ele em processos da Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.
Em entrevista em fevereiro, Appio fez uma série de críticas aos métodos da Operação Lava Jato no período conduzido por Moro, embora tenha elogiado, por exemplo, a devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Disse, por exemplo, que houve momentos de “comédia pastelão” nas investigações e que a atuação de Moro na prisão de Lula favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
Appio também afirmou na ocasião que, entre os seus objetivos à frente da 13ª Vara, está o de resgatar a credibilidade da Justiça Federal e assegurar a neutralidade “ideológica ou político-partidária” nos julgamentos, afastando o que classifica de “populismo judicial”.
Após a entrevista, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, questionou a imparcialidade de Appio ao citar uma doação de R$ 13 que consta em nome do juiz e que foi feita à campanha de Lula no ano passado.
Nos registros da Justiça Eleitoral, constam dois pagamentos em nome do juiz —o outro é de R$ 40 para uma candidata a deputada estadual do PT no Paraná.
Mas, em entrevistas à imprensa, o juiz vem negando que tenha feito as doações. Na esteira disso, Deltan e outros parlamentares entregaram um ofício à Polícia Federal pedindo para que fosse aberto um inquérito policial para apurar o caso.
“Caso verdadeiras as afirmações do referido juiz federal, indicam a existência de possível prática criminosa, constituindo prova de doação eleitoral fraudulenta realizada em nome de terceiros, sem seu consentimento”, escreveu o ex-procurador e hoje deputado à PF.
A procuradora também citou o requerimento dos parlamentares ao pedir a suspeição de Appio.
Nos últimos anos, Appio fez participações em um programa de debates sobre temas jurídicos, em canal no YouTube, do jornalista Luís Nassif. A Lava Jato era um dos principais alvos dos participantes.
Ele também escreveu sobre o tema. Em 2021, logo após o STF anular condenações do presidente Lula, publicou um texto propondo “dez medidas para assegurar maior transparência” na atuação de autoridades judiciais e membros do Ministério Público e defendendo quarentena eleitoral para candidaturas.
