“Despesas aumentarão quando corte não tem orçamento”, disse Geraldo Pinheiro Franco, presidente eleito que comandará tribunal de 2020 a 2021, afirmando que “não já magristrados suficientes para implementar Juiz das garantias
O futuro presidente do TJ-SP pensa que não há juízes suficientes para implementar a medida sancionada por Bolsonaro na terça-feira (24) por achá-la custosa, além de poder causar extinção de comarcas.
Acompanhe o pensamento do desembargador Geraldo Pinheiro Franco de acordo com reportagem da Folha de São Paulo:
“A instalação dos juízes das garantias, em São Paulo, esbarra na questão orçamentária, pois temos 320 comarcas e cerca de 40 com único juiz.
Embora estejamos muito adiantados no processamento digital de inquéritos e ações penais, temos milhares de inquéritos ‘papelizados’ e isso demandaria a remessa do inquérito ou a vinda do magistrado à comarca. Isso encerra despesa com diárias e transportes que o Tribunal não tem como pagar.
Poder-se-ia chegar até ao ponto de que a instalação desses juízes das garantias poderia implicar em extinção de algumas comarcas.
Friso bem: é uma questão logicamente hipotética, mas que deve ser analisada e pensada porque a instalação desses juízes das garantias acaba atingindo também outros entes políticos como a Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia”.
