ROBERTO JEFFERSON – Imagem reprodução/instagram (fundo modificado)
Decisão teve base em laudos médicos que atestam grave condição de saúde do ex-deputado de 71 anos – O presidiário está proibido de conceder entrevistas, acessar redes sociais ou se comunicar com outros investigados e só pode sair de casa para atendimentos médicos autorizados judicialmente – SAIBA MAIS
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Brasília, 11 de maio de 2025
O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado em dezembro de 2024 a mais de 9 anos de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, deixou o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, neste domingo (11/mai), onde estava internado há quase dois anos, e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tomada no sábado (10/mai).
A decisão de Moraes, baseada em laudos médicos que atestam a grave condição de saúde de Jefferson, de 71 anos, inclui restrições rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de conceder entrevistas, acessar redes sociais ou se comunicar com outros investigados, além de limitações de deslocamento, sendo permitido apenas sair de casa para atendimentos médicos autorizados judicialmente.
O descumprimento dessas medidas pode levar à reconversão da prisão domiciliar em regime fechado.
Jefferson, que também é réu por tentativa de homicídio contra policiais federais em 2022, já havia recebido concessão de prisão domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em abril de 2025, mas a liberação dependia da decisão do STF devido a outro mandado de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da conversão para prisão domiciliar em 9 de maio de 2025, citando problemas de saúde como desnutrição, infecções recorrentes, depressão grave e complicações pós-cirúrgicas.
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal condenou Jefferson a mais de 9 anos de prisão por incitar crimes, calúnia, homofobia e atentar contra o Poder Legislativo, em julgamento virtual concluído em 13/12, relacionado à Ação Penal 2493, que apontou suas declarações incentivando violência contra parlamentares e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na mesma sessão, 57 réus foram condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro, rejeitando acordos da PGR, recebendo penas de 1 ano de detenção (substituída por restrição de direitos) e multa por associação criminosa e incitação ao crime.
Reação à prisão com tiros de fuzil e lançamento de granadas
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Em outubro de 2022, a Polícia Federal (PF) foi à casa de Roberto Jefferson, em Comendador Levy Gasparian (RJ), para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A ordem foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares da prisão domiciliar, que Jefferson cumpria desde janeiro de 2022, após ser investigado por integrar milícias digitais e incitar atos antidemocráticos.
Ele havia proferido ofensas graves contra a ministra Cármen Lúcia, chamando-a de “prostituta” e “vagabunda” em um vídeo, além de continuar usando redes sociais e coordenando atividades políticas, violando as condições impostas.
Ao tentar cumprir o mandado, a PF foi recebida com resistência armada: Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou granadas, ferindo dois agentes com estilhaços.
O confronto gerou grande repercussão, com Jefferson se entrincheirando em casa por horas, gravando vídeos desafiando a polícia e alegando ser vítima de “arbítrio”.
Após intensa negociação, ele se entregou no final do dia e foi preso em flagrante por tentativa de homicídio, além da prisão judicial original.
O caso foi agravado pela posse de armas de uso restrito e pelo contexto político, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Jefferson foi levado ao presídio de Bangu 8, e a PGR defendeu a manutenção de sua prisão preventiva, destacando a gravidade de seus atos.
Em dezembro de 2024, ele foi condenado pelo STF a mais de 9 anos de prisão por crimes como incitação ao crime, calúnia, homofobia e atentado ao exercício dos Poderes, relacionados às suas ações de 2021 e 2022.
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