Graças ao Governo Lula, a Isenção de IR até R$ 5 mil promete transformar a Economia do Brasil, segundo o DIEESE: nova política tributária alivia cargas fiscais para milhões de brasileiros, impulsionando setores chave e redistribuindo renda de forma inédita – LEIA DETALHES DO ESTUDO
Brasília (DF) · 07 de fevereiro de 2026
A isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, após promessa e batalha vencida pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), combinada com descontos progressivos para faixas até R$ 7.350, promete revitalizar a economia nacional.
Efetivada a partir de fevereiro de 2026 após assinatura do estadista, essa reforma tributária emerge como um catalisador para o crescimento, conforme análise detalhada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), nesta sexta-feira (6/fev).
De acordo com o estudo, o alívio fiscal injetará R$ 26,2 bilhões na economia este ano, com R$ 20,9 bilhões direcionados aos trabalhadores do setor formal e R$ 5,3 bilhões aos servidores públicos.
Essa injeção financeira não apenas eleva o poder de compra, mas também fomenta o consumo em cadeias produtivas essenciais, potencializando um ciclo virtuoso de expansão econômica.
Os impactos setoriais revelam uma distribuição desigual, mas amplamente benéfica. No comércio, 91% dos profissionais – incluindo vendedores, caixas e estoquistas – ficarão isentos, enquanto 4% pagarão menos. A indústria têxtil lidera com 98% de isenções, seguida pelo vestuário (95% isentos e 3% com redução).
Outros segmentos destacados incluem metalúrgicos (71% isentos, 14% com alívio), papeleiros (69% isentos, 13% com redução) e químicos (65% isentos, 13% com alívio).
Esses dados, extraídos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) com base em 2024, sublinham como a medida atenua desigualdades inerentes ao mercado de trabalho.
Ao todo, cerca de 15,6 milhões de indivíduos no mercado formal serão diretamente atingidos, com 10 milhões alcançando isenção total e 5 milhões obtendo abatimentos.
A divisão por gênero indica 8,9 milhões de homens e 6,2 milhões de mulheres beneficiados, refletindo a composição predominante masculina no emprego formal.
Dos totais, 12,8 milhões provêm do setor privado e 2,8 milhões são estatutários.
Conforme reportado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores ), a reforma ataca a “regressividade no topo da pirâmide tributária“, conforme nota técnica do Dieese, promovendo justiça social ao aliviar encargos sobre rendas modestas.
Paralelamente, o Sindicato dos Bancários de São Paulo destaca que, na categoria bancária, 45,9 mil profissionais ficarão isentos, gerando economia anual de R$ 111,1 milhões, enquanto 75,9 mil terão reduções somando R$ 149,6 milhões – um impacto setorial de R$ 260,7 milhões.
O portal oficial do Governo Federal esclarece as faixas atualizadas: isenção total para até R$ 5 mil mensais, com descontos graduais para rendas superiores, aplicáveis inclusive ao décimo terceiro salário.
Estimativas governamentais apontam para 16 milhões de beneficiados, abrangendo aposentados e pensionistas.
Em perspectiva macroeconômica, o Dieese projeta que esses recursos adicionais possam impulsionar o PIB em até 0,2%, ao estimular demanda agregada em um contexto de recuperação pós-pandêmica.
Essa medida representa “mais um passo para a justiça tributária”, pois reduz a carga sobre quem mais precisa, enfatiza o estudo do Dieese, ecoando demandas históricas de entidades sindicais.
Reforma do Imposto de Renda: mais um passo para a justiça tributária
Número 290
05 de fevereiro de 2026
Reforma do Imposto de Renda: mais um passo para a justiça tributária
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025, a Lei nº 15.270 ampliou a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores assalariados. Terá isenção total quem recebe até R$ 5 mil por mês e haverá descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. Em 2025, a isenção contemplava os trabalhadores e trabalhadoras que ganhavam até dois salários mínimos.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2024, a medida beneficia diretamente cerca de 15,6 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, das quais aproximadamente 10 milhões ficarão totalmente isentos do Imposto de Renda e outras 5 milhões terão redução do valor pago.
Para compensar a perda de arrecadação e tornar o sistema mais justo, a lei também institui uma tributação mínima para as rendas mais elevadas, que pode chegar a 10% e funcionará de forma progressiva. Ela cresce linearmente entre R$ 600.000,01 e R$ 1.200.000,00, variando de 0% a 10%, e se fixa em 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1.200.000,00. Segundo estimativas, a nova regra atinge cerca de 140 mil contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00 (aproximadamente R$ 50.000 mensais). Na prática, isso significa que quem está no topo da pirâmide de renda passará a contribuir proporcionalmente mais do que contribui hoje, para financiar a desoneração concedida à maioria da população.
A mudança visa fortalecer a progressividade do Imposto de Renda. Em um sistema tributário progressivo, quem ganha mais deveria contribuir proporcionalmente com mais. No Brasil, porém, essa lógica se aplica apenas até certo ponto: apenas os trabalhadores que ganham em torno de 15 a 20 salários mínimos observam aumento do imposto conforme a renda cresce. Acima desse patamar, a regra deixa de funcionar de forma progressiva. As pessoas com rendas muito altas acabam pagando, em média, porcentagem menor do tributo do que trabalhadores de renda intermediária. Em outras palavras, mesmo ganhando muito mais, elas destinam parte menor da renda ao Imposto de Renda.
Quando isso acontece, o imposto se torna regressivo no topo da renda: quem ganha mais paga relativamente menos. A mudança busca corrigir essa distorção histórica, ainda que parcialmente, fazendo com que as maiores rendas contribuam de forma menos injusta.
Gráfico 1 – Alíquota efetiva média do IRPF, por faixa de renda em número de salários mínimos mensais – Brasil, 2022 (em %)
Fonte: Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025
[Gráfico de barras horizontais ou verticais mostrando alíquotas efetivas crescendo até ~11-12% na faixa de 15-20 salários mínimos e depois caindo progressivamente para ~4,87% na faixa “Mais de 320” salários mínimos. Valores exatos: 0,57% (1-2 SM), 1,53% (2-3), 3,26% (3-5), 6,02% (5-7), 8,74% (7-10), 10,71% (10-15), 11,34% (15-20), 11,14% (20-30), 10,80% (30-40), 9,37% (40-60), 7,98% (60-80), 6,73% (80-160), 5,74% (160-240), 5,40% (240-320), 4,87% (mais de 320).]
Estimativa dos impactos da isenção do Imposto de Renda (Lei nº 15.270/2025)
A ampliação da isenção e os descontos no Imposto de Renda deverão produzir impacto direto e significativo na renda dos trabalhadores. Estima-se que 15,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores formais sejam beneficiados pela medida. Devido à maior participação masculina no mercado de trabalho formal, projeta-se que 8,9 milhões de homens sejam alcançados diretamente pelos efeitos da mudança tributária, enquanto a quantidade de mulheres é estimada em 6,2 milhões.
Os cálculos utilizam microdados da Rais, ano-base 2024, considerando vínculos formais da iniciativa privada e do setor público (celetistas e estatutários). Estima-se que, entre os 15,6 milhões de beneficiados, cerca de 12,8 milhões de trabalhadores sejam celetistas e 2,8 milhões estatutários.
Considerando apenas os celetistas, 85% do total de trabalhadores e trabalhadoras concentram-se na faixa de isenção, ganhando até R$ 5.000. Desse total, 32,4 milhões que recebem até R$ 3.036 já eram isentos. Agora, outros 9,2 milhões que auferem entre R$ 3.036 e R$ 5.000 também passam a não pagar o Imposto de Renda, totalizando 41,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Isso representa crescimento de 29% no número de isentos entre os celetistas.
Entre os celetistas, 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros passam a ficar isentos. Entre os homens não negros, 77% ficam livres da tributação. Embora em menor proporção, esse foi o grupo mais beneficiado pela alteração da lei.
Gráfico 2 – Proporção de celetistas isentos, segundo sexo e cor/raça, antes e depois da nova lei – Brasil
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESE. Obs.: Simulação feita a partir de dados da Rais 2024
[Gráfico de barras comparativas: Homens não negros (54% → 77%), Mulheres não negras (64% → 83%), Homens negros (68% → 88%), Mulheres negras (78% → 92%), Total (66% → 85%). Mostra aumento significativo em todos os grupos, especialmente entre negros.]
Do ponto de vista geográfico, os estados com o maior contingente de trabalhadores formais também são aqueles com o maior número de beneficiados pela medida, uma vez que a ampliação da isenção e a redução do Imposto de Renda incidem diretamente sobre os vínculos formais de trabalho. Cerca de um terço (32,2%) dos beneficiados está no estado de São Paulo. Em termos regionais, o Sudeste concentra a maior parcela de isentos, com aproximadamente 51,8%, seguido pelo Sul, que reúne cerca de 21%. As demais regiões têm participações menores: Nordeste, 13,1%, Centro-Oeste, 9,0%, e Norte, 5,2%.
Tabela 1 – Distribuição dos celetistas: isentos, com redução de imposto parcial e demais – Brasil, 2024
| Ramos | Isentos | Redução de imposto | Demais (acima de R$ 7.350) |
|---|---|---|---|
| Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura | 91% | 6% | 3% |
| Indústrias extrativas | 54% | 15% | 31% |
| Indústrias de transformação | 80% | 10% | 10% |
| Eletricidade e gás | 40% | 19% | 41% |
| Água, esgoto, atividades de gestão e resíduos e descontaminação | 78% | 9% | 13% |
| Construção | 88% | 7% | 5% |
| Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas | 91% | 5% | 4% |
| Transporte, armazenagem e correio | 82% | 10% | 7% |
| Alojamento e alimentação | 96% | 3% | 1% |
| Informação e comunicação | 61% | 12% | 27% |
| Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados | 40% | 16% | 44% |
| Atividades imobiliárias | 89% | 5% | 6% |
| Atividades profissionais, científicas e técnicas | 78% | 9% | 13% |
| Atividades administrativas e serviços complementares | 93% | 3% | 4% |
| Administração pública, defesa e seguridade social | 84% | 9% | 7% |
| Educação | 83% | 8% | 9% |
| Saúde humana e serviços sociais | 81% | 11% | 8% |
| Artes, cultura, esporte e recreação | 91% | 4% | 4% |
| Outras atividades de serviços | 88% | 6% | 6% |
| Serviços domésticos | 97% | 1% | 2% |
| Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | 31% | 16% | 54% |
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESE. Obs.: Simulação feita a partir de dados da Rais 2024
Considerando algumas categorias de trabalhadores formais, destacam-se aquelas com maior concentração de rendimentos nas faixas mais baixas. No vestuário, cerca de 95% da categoria fica isenta do Imposto de Renda; entre os comerciários, aproximadamente 8,5 milhões não pagarão o IR, o que corresponde a 91% da categoria; na indústria têxtil, os isentos representam cerca de 87%. Em categorias com rendimentos médios mais elevados, os percentuais estimados são: metalúrgicos, 71%; papeleiros, 69%, trabalhadores da indústria extrativa, 64%, químicos, 65%, farmacêuticos, 50% e urbanitários, 46%.
Gráfico 3 – Proporção de celetistas isentos de Imposto de Renda – Categorias selecionadas Brasil, 2024
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESE
[Gráfico de barras: Urbanitários (46% isentos + 17% redução), Farmacêuticos (50% + 15%), Extrativa (64% + 17%), Químicos (65% + 13%), Papeleiros (69% + 13%), Metalúrgicos (71% + 14%), Têxtil (87% + 8%), Comerciários (91% + 4%), Vestuário (95% + 3%). Mostra alta concentração de isenções em setores de menor remuneração.]
Estima-se que o acréscimo de renda anual varie de R$ 530, para quem ganha R$ 3.500 por mês, até R$ 4.170,00, para aqueles que recebem R$ 5.000 mensais. Acima desta faixa, os descontos continuam gerando ganhos relevantes: cerca de R$ 3.283 ao ano para quem ganha R$ 5.500 mensais e até R$ 621 para rendas de R$ 7.000 mensais.
Fim da Nota Técnica nº 290 – DIEESE, 05 de fevereiro de 2026.
Documento original disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2026/notaTec290isencaoIR.pdf
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