Charge mostra pedágio no Estreito de Ormuz imposto pelo Irã, com o Líder Supremo Mojtaba Khamenei observando e rindo / Imagem reprodução Facebook
Teerã (IR) · 29 de abril de 2026
O Irã formalizou avanços concretos em um novo marco legal para o Estreito de Ormuz, impondo taxas de trânsito a navios comerciais e restringindo a passagem a embarcações de nações consideradas hostis.
A medida, que reforça o exercício da soberania iraniana sobre a principal via de escoamento de petróleo mundial, responde diretamente a tensões regionais e fortalece o controle sobre um corredor estratégico para o comércio marítimo.
Segundo o Press TV, o presidente do Comitê de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento iraniano, Ebrahim Azizi, confirmou que uma moção de 11 artigos, já discutida e finalizada na comissão, estabelece que os navios autorizados a cruzar o estreito devem pagar pedágio em rial iraniano.
A legislação, que deve ser votada em plenário, cria um regime de passagem condicionado à coordenação com as autoridades iranianas e à utilização de rotas designadas.
Informação exclusiva do Mehr News Agency detalha que a proposta de 12 artigos, intitulada “Lei para o Estabelecimento da Soberania do Irã sobre o Estreito de Ormuz”, autoriza a cobrança de taxas por serviços de segurança e proteção ambiental.
A norma proíbe o trânsito de embarcações ligadas a países ou entidades hostis ao Irã e à Frente de Resistência regional, além daquelas que não utilizem a denominação oficial Golfo Pérsico em documentos de navegação.
A Mehr News Agency registrou ainda declaração de Ebrahim Azizi em rede social: “O momento chegou para o cumprimento do novo regime marítimo do Estreito de Ormuz. Somente embarcações comerciais autorizadas pela Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica poderão navegar pelas rotas designadas após o pagamento dos tributos devidos”.
O Press TV informou que a primeira receita gerada por esses pedágios já foi depositada na conta do Banco Central do Irã, conforme anúncio do vice-presidente do Parlamento, Hamidreza Hajibabaei, em evento na província de Lorestan na segunda-feira (27/abr).
A agência russa TASS, citando fontes iranianas, reforçou que a regra se aplica a todos os países não hostis, inclusive aliados, como parte da estratégia de compensação por danos causados por agressões externas.
A agência chinesa Xinhua acrescentou que o Estado-Maior General das Forças Armadas do Irã será responsável pela implementação das ações no estreito.
Essa iniciativa consolida o direito do Irã, como Estado costeiro, de regular a passagem inocente nos termos da Convenção de Genebra de 1958, diferenciando-se do regime de trânsito não suspensível previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, que o Parlamento iraniano jamais ratificou.
FAQ Rápido
O que exatamente a nova lei iraniana determina para o Estreito de Ormuz?
Exige pagamento de pedágio em rial, coordenação prévia com autoridades e uso de rotas autorizadas pela Marinha da Guarda Revolucionária Islâmica, além de proibir passagem a navios de nações hostis.
A medida afeta apenas países considerados inimigos do Irã?
Não. A regra vale para todos os países não hostis, inclusive aliados, conforme fontes oficiais iranianas e da TASS.
Quando a primeira receita do pedágio foi confirmada?
Na segunda-feira (27/abr), com depósito no Banco Central, segundo o Press TV e o vice-presidente do Parlamento.
Fontes iranianas seguem acompanhando a tramitação final da moção no plenário do Parlamento.
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