O ministro argumentou que não pode conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante da Corte, já que não é o relator dos inquéritos relacionados
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, em foto de Adriano Machado – 30-8-2022 / Reuters | Manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas presos durante o quebra-quebra do ‘8 de Janeiro’, em foto de Ueslei Marcelino / Reuters /8-1-2023 | Sobreposição de imagens 
Iindicado pelo ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, negou o pedido de um instituto para libertar os manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas que foram presos durante os ataques à sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Kassio argumentou que não pode conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante da Corte, já que não é o relator dos inquéritos relacionados aos atos golpistas.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte“, disse o ministro, conforme transcrição na ‘Folha de S. Paulo‘, nesta quinta-feira (6/3).
Segundo o texto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou pelo menos 1,4 mil denúncias contra os acusados de participação na inédita ação terrorista no Brasil. Uma parte dos golpistas pode se beneficiar de acordos de persecução penal, evitando julgamentos pelo STF.
A Polícia Federal conduz quatro investigações sobre o tema. Uma delas investiga possíveis autores intelectuais, incluindo ações de Bolsonaro. Outra visa identificar os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação é direcionado aos vândalos, buscando identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios da capital federal. Por fim, a quarta linha de apuração investiga autoridades omissas durante o 8 de janeiro, que facilitaram a atuação dos golpistas.
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