Possibilidade de soltura do petista com a chancela do STF faz ala morista da Câmara atropelar pautas e antecipar debate sobre PEC sobre prisão em 2ª instância, que já estava derrotado do projeto ‘anticrime’ de Moro
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “a relatora da PEC da prisão em segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), anunciará seu voto sobre o projeto nesta terça.
“O que nós queremos é passar um claro recado à população brasileira que não desacreditem da Operação Lava Jato, que não desacreditem do combate ao crime, pois aqui na Câmara há deputados que não deixarão isso acontecer”, disse Francischini.”
A matéria ainda sublinha que “o parlamentar não vê a decisão de pautar o assunto na CCJ como uma afronta ao STF. “Torcemos que o Supremo Tribunal Federal não mude a sua decisão [atualmente, o entendimento é favorável à prisão em segunda instância].
E mesmo que mude já teremos esse instrumento legislativo para acalmar a população brasileira. Mesmo com o entendimento do STF, a PEC, se aprovada, reduziria insegurança jurídica em torno do tema, por inseri-lo na Constituição.
“A decisão final sobre o assunto está na Magna Carta, e quem muda a Constituição é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.”
