Human Rights Watch: Bolsonaro pode repetir o terror dos ataques ao Capitólio, nos EUA

13/01/2022 0 Por Redação Urbs Magna
Human Rights Watch: Bolsonaro pode repetir o terror dos ataques ao Capitólio, nos EUA

A logo da ONG internacional Human Rights Watch e, à direita, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na ocasião de seu discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro de 2021, Dia da Independência, quando fez ataques ao STF e ao sistema eleitoral


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

A ONG internacional produziu longo relatório sobre as ações antidemocráticas do presidente ao sistema eleitoral e às instituições brasileiras

A diretora da ONG internacional Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro é uma grave ameaça à democracia no Brasil e que ele pode, inclusive, repetir o episódio em que o presidente dos EUA incentivou os ataques ao Capitólio, na ocasião de sua derrota eleitoral. A entidade produziu um longo relatório sobre o presidente brasileiro detalhando atos antidemocráticos contra o sistema eleitoral e as instituições foi produzido e postado nesta quinta-feira (13/1).

Extremistas apoiadores do presidente americano derrotado invadiram a sede do Congresso, agrediram policiais e depredaram o prédio como forma de tentar impedir a homologação da vitória do democrata Joe Biden na eleição presidencial de 2020.

O ataque gerou uma crise e centenas de pessoas já foram presas ou condenadas pelas autoridades, que agiram de acordo com os pilares da democracia americana de modo didático.

No dia seguinte ao ataque ao Capitólio, Bolsonaro disse a apoiadores, condicionando o fato à manutenção das urnas eletrônicas, que algo pior pode acontecer no Brasil: “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, vamos ter problema pior do que nos Estados Unidos“, ameaçou.

Ao longo de 2021, Bolsonaro atacou sistematicamente o STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e divulgou teorias da conspiração e notícias falsas a respeito das urnas eletrônicas, embora tenha prometido apresentar provas de fraude eleitoral, Bolsonaro nunca fez isso.

Por diversas vezes, o presidente disse que não aceitaria uma derrota nas eleições deste ano e ameaçou não deixar o pleito acontecer. Maria Laura cita a queda de popularidade de Bolsonaro, a crise econômica que se desenha e os prognósticos de uma possível derrota na eleição, o presidente perde para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segundo os principais institutos de pesquisa, como fatores que podem levá-lo a radicalizar e tentar uma ruptura democrática.

As instituições brasileiras, como o Judiciário e o Congresso, precisam estar alertas para evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) articule ataques à democracia nos moldes da invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump, afirmou, conforme divulgado no UOL.

Leia a íntegra do Relatório da Human Rights Whatch

O presidente Jair Bolsonaro ameaçou os pilares da democracia no Brasil ao tentar minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência do judiciário. Em uma resposta contundente, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que jamais aceitaria “ameaças à sua independência nem intimidações.”.

O presidente Bolsonaro continuou a desrespeitar recomendações científicas para prevenir a disseminação da Covid-19. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado revelou evidências de corrupção na compra de vacinas.

A letalidade policial alcançou o maior número já registrado em 2020. Cerca de 80 por cento das vítimas eram negras.

O desmatamento continuou a devastar a Amazônia. Povos indígenas e outros que defendem a floresta sofreram ameaças e ataques.

Ameaças aos pilares da democracia

O presidente Bolsonaro atacou e tentou intimidar o STF, que conduzia quatro investigações sobre sua conduta, incluindo se interferiu em nomeações da Polícia Federal a fim de promover seus interesses pessoais, e se cometeu prevaricação em relação a um caso de suposta corrupção envolvendo a compra de vacinas para a Covid- 19.

Em agosto de 2021, o presidente ameaçou reagir às investigações fora das “quatro linhas” da Constituição e encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que conduz a maioria das apurações contra o presidente. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado.

Em setembro, o presidente Bolsonaro disse que não cumpriria às decisões do ministro Moraes. O STF respondeu que insultar os ministros e encorajar o descumprimento de decisões judiciais “são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”. O presidente Bolsonaro posteriormente recuou em relação às declarações sobre o ministro Moraes.

O presidente Bolsonaro procurou desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, alegando fraude eleitoral sem nenhuma evidência. O Congresso rejeitou uma emenda constitucional defendida por Bolsonaro para mudar o processo eleitoral. Em seguida, Bolsonaro sinalizou que poderia cancelar as eleições, a menos que suas propostas fossem implementadas.

Liberdade de expressão e acesso à informação

O governo Bolsonaro buscou investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional, proveniente da ditadura militar. Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição.

Em agosto de 2021, o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional, mas não revogou dispositivos semelhantes do código penal que punem a difamação com penas de prisão e podem ser usadas para reprimir a liberdade de expressão.

O presidente Bolsonaro atacou repórteres e a imprensa 87 vezes durante o primeiro semestre de 2021, segundo a organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras.

Rotineiramente, ele bloqueia críticos nas redes sociais que utiliza para discutir assuntos de interesse público, violando seus direitos de liberdade de expressão. Em setembro de 2021, ele publicou um decreto que impediria as plataformas de redes sociais de removerem informações falsas e prejudiciais. Após a rejeição do decreto pelo Senado e sua suspensão pelo STF, ele encaminhou ao Congresso um projeto de lei com disposições semelhantes.

Em fevereiro de 2021, o governo Bolsonaro criou um grupo de trabalho – sem representantes do Congresso, do Judiciário ou da sociedade civil – para propor mudanças ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), a principal plataforma sobre políticas públicas de direitos humanos no Brasil. O governo se recusou a fornecer informações sobre as discussões realizadas à Human Rights Watch, alegando serem secretas.

Covid-19

Até 7 de novembro, o Brasil registrou 21 milhões de casos confirmados de Covid-19 e 609.447 óbitos – o segundo maior número de mortes no mundo em valores absolutos.

O presidente Bolsonaro continuou a desrespeitar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a promover medicamentos ineficazes contra a Covid-19. O STF rejeitou dois pedidos do presidente para derrubar decretos estaduais e municipais que estabeleciam medidas de distanciamento social. Em um evento em junho de 2021, o presidente, que frequentemente participa de aglomerações sem máscara, pediu a uma criança que removesse a máscara e tirou a máscara de outra criança.

Uma CPI do Senado sobre a resposta à Covid-19 revelou que o governo federal e autoridades locais falharam no fornecimento de oxigênio a hospitais no estado do Amazonas, levando a dezenas de mortes em janeiro de 2021. Também encontrou evidências de corrupção na compra de vacinas e falhas na resposta do governo.

O governo brasileiro fracassou em sua resposta ao enorme impacto da pandemia de Covid-19 na educação. Segundo a UNESCO, as escolas brasileiras ficaram fechadas por 69 semanas entre março de 2020 e agosto de 2021 devido à pandemia. A falta de acesso a dispositivos adequados e à Internet, necessários para a educação online, excluiu milhões de crianças da escola, impactando especialmente crianças negras e indígenas, e aquelas de famílias de baixa renda.

Condições prisionais

Com instalações superlotadas, pouca ventilação e cuidados de saúde inadequados, as prisões e unidades socioeducativas apresentaram maior risco de surtos de Covid-19. Até dezembro de 2020, cerca de 670.000 adultos estavam privados de liberdade, excedendo a capacidade máxima do sistema prisional em 47 por cento. Outros 139.000 estavam em prisão domiciliar, segundo o Ministério da Justiça. Em fevereiro de 2021, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) informou que até 13 pessoas estavam detidas em celas projetadas para uma pessoa em uma prisão no estado do Acre.

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona o funcionamento do sistema judiciário, recomendou que os juízes reavaliassem as prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a prisão domiciliar ou a saída antecipada de alguns presos.

Contudo, um estudo do Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD) mostrou que, em 2020, juízes do estado de São Paulo liberaram apenas 1 em cada 4 presos que atendiam às condições do CNJ.

O estado de São Paulo disse à Human Rights Watch que cerca de 9.800 detidos tinham sido soltos em razão da pandemia até setembro de 2021.

Mais de 92.800 presos e servidores do sistema penitenciário tinham contraído Covid-19 e 582 morreram até 31 de outubro, segundo o CNJ. O MNPCT disse que o número de mortes é provavelmente subestimado.

O governo informou à Human Rights Watch que cerca de 10.500 adolescentes estavam internados em unidades socioeducativas em setembro de 2021, mas o número exclui cinco estados que não haviam atualizado seus dados. Mais de 2.900 adolescentes em privação de liberdade e cerca de 8.400 servidores tinham sido infectados com Covid-19 até 31 de outubro, segundo o CNJ. O vírus matou 113 servidores, mas nenhum adolescente.

Segurança pública e conduta policial

Depois de dois anos em declínio, o número de mortes violentas intencionais aumentou quase 5% em 2020.

A polícia matou mais de 6.400 pessoas em 2020 – o último ano com dados disponíveis. É o maior número anual de mortes em decorrência de intervenções policiais já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Embora algumas mortes por policiais ocorram em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força. Os abusos policiais contribuem para um ciclo de violência que compromete a segurança pública e põe em risco a vida de civis e dos próprios policiais. Em 2020, 194 policiais foram mortos, 72% deles estavam fora de serviço, de acordo com o FBSP.

Em março de 2021, o novo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro dissolveu o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), uma unidade especializada em abusos policiais. Apesar de uma decisão do STF restringindo operações em comunidades do Rio durante a pandemia, exceto em “hipóteses absolutamente excepcionais”, em 6 de maio a polícia conduziu a operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, resultando na morte de um policial e 27 moradores. Testemunhas disseram que a polícia executou pelo menos três suspeitos e destruiu evidências da cena do crime. A polícia impôs sigilo ao relatório e outras informações importantes sobre a operação por cinco anos. A imprensa reportou que a polícia se recusou a fornecer as roupas das vítimas ao Ministério Público, que precisou solicitar uma ordem judicial para fazer buscas em estabelecimentos policiais. Em outubro, promotores denunciaram dois policiais por fraude processual e um deles por homicídio.

A polícia do Rio matou 1.096 pessoas entre janeiro e setembro de 2021, um aumento de 17% em relação ao mesmo período em 2020.

Em São Paulo, policiais em serviço mataram 353 pessoas de janeiro a setembro, uma redução de 39 por cento. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações de 73 policiais pelo massacre de 111 presidiários do Carandiru em 1991, revogadas desde 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os abusos da ditadura

Em diversas situações, o presidente Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar de 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados.

A Lei da Anistia de 1979 tem protegido perpetradores de abusos da justiça. O STF confirmou a lei em 2010, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

Desde 2010, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cerca de 60 ex-agentes da ditadura. Os tribunais rejeitaram a maioria dos casos, citando a lei de anistia ou o prazo de prescrição. No entanto, em junho de 2021, um juiz condenou pela primeira vez um agente de Estado em um caso envolvendo o desaparecimento forçado de um oficial da Marinha que se opôs ao golpe de 1964, determinando que o sequestro não está sujeito à lei de anistia.

Orientação sexual e identidade de gênero

Cerca de 30 pessoas trans foram eleitas nas eleições municipais de 2020 – em comparação a apenas 8 em 2016. Várias relataram ameaças após assumir o mandato em 2021, incluindo uma vereadora de Niterói que teve que deixar o país temporariamente.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu cerca de 1.100 denúncias de violência, discriminação e outros crimes contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) entre janeiro e outubro de 2021. No estado do Ceará, duas meninas trans, de 13 e 16 anos, foram brutalmente mortas em janeiro e abril.

Direitos de mulheres e meninas

A aprovação da Lei “Maria da Penha” de 2006 foi um passo importante no combate à violência de gênero, mas sua implementação tem sido falha.

Em 2020, tramitavam na justiça mais de um milhão de casos de violência doméstica e cerca de 5.500 casos de feminicídio – definidos na legislação brasileira como assassinato de mulheres “por razões da condição de sexo feminino”.

Os registros de ocorrência de casos de lesão corporal dolosa por violência doméstica caíram 7% em 2020, enquanto os chamados a uma linha direta da polícia para denunciar violência doméstica aumentaram 16%, sugerindo que as mulheres podem ter tido dificuldade em ir às delegacias durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, 3.913 mulheres foram assassinadas, quase o mesmo número de 2019.

O aborto é legal no Brasil apenas em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida da mulher ou quando o feto sofre de anencefalia, uma condição que dificulta sua sobrevivência.

Apenas 42 hospitais estavam realizando abortos legais em 2020, em comparação a 76 em 2019, segundo levantamento da organização não governamental Artigo 19 e as plataformas de jornalismo AzMina e Gênero e Número.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria permitindo a telemedicina durante a pandemia, mas em uma “nota informativa” posterior, orientou os profissionais de saúde que excluíssem o aborto desse serviço. Alguns profissionais de saúde ainda prestavam esses cuidados por telemedicina em outubro.

Mulheres e meninas que fazem abortos ilegais e inseguros não só correm o risco de sofrer lesões e morte, mas podem ainda ser condenadas a até três anos de detenção, enquanto as pessoas que realizam os abortos ilegais podem ser condenadas a até quatro anos.

Direitos das pessoas com deficiência

Milhares de adultos e crianças com deficiência vivem confinados em instituições de acolhimento, onde podem enfrentar negligência e abuso, às vezes por toda a vida. O Brasil carece de um plano abrangente para desinstitucionalizar progressivamente adultos e crianças com deficiência.

Em abril de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público adotou uma resolução exigindo que promotores conduzam inspeções periódicas em instituições de acolhimento para adultos com deficiência e adotem medidas judiciais em casos de abuso.

Em agosto, o Ministro da Educação defendeu uma política nacional que parecia ter como objetivo estabelecer escolas ou classes segregadas para diversas crianças com deficiência, argumentando que elas “atrapalhavam” os demais estudantes. Até setembro, o STF examinava a constitucionalidade da política.

Direitos dos povos indígenas

O Presidente Bolsonaro e seus aliados no Congresso defenderam um projeto de lei para instituir o chamado “marco temporal”, que busca impedir que os povos indígenas obtenham a demarcação de suas terras tradicionais se lá não estavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, ou se não tinham nesta data uma controvérsia possessória de fato ou judicializada. Até novembro de 2021, pendia no STF ação semelhante que definirá sobre a legalidade do marco temporal.

Enquanto isso, as terras indígenas continuaram sofrendo invasões. A área ocupada pelo garimpo ilegal quintuplicou de 2010 a 2020, segundo o Map Biomas.

Garimpeiros atacaram uma associação de mulheres Munduruku em março de 2021, além de terem tentado impedir uma operação de combate ao garimpo em terras indígenas Munduruku e atacado a casa de uma liderança em maio de 2021. No território indígena Yanomami, garimpeiros atiraram contra indígenas e policiais federais em vários incidentes. Duas crianças Yanomami que fugiram sozinhas de um tiroteio foram encontradas afogadas em maio, e um monomotor usado por garimpeiros atingiu e matou um indígena em julho.

Meio ambiente

Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro enfraqueceu a fiscalização ambiental, encorajando, na prática, as redes criminosas que impulsionam o desmatamento e que têm usado ameaças e violência contra os defensores da floresta. A média do número de multas pagas por desmatamento na Amazônia em 2019 e 2020 foi 93 por cento menor do que a média nos cinco anos anteriores, mostrou um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais.

Entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13.235 quilômetros quadrados da Amazônia foram desmatados, um aumento de 22 por cento em relação ao mesmo período do ano passado e o maior número desde 2006. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tinha seu relatório pronto, com os esses dados atualizados, em 27 de outubro, quatro dias antes da cúpula do clima COP26 em Glasgow. No entanto, o governo só o divulgou em 18 de novembro, após o término da cúpula, em uma aparente tentativa de evitar críticas.

Em áreas desmatadas, grupos criminosos muitas vezes colocam fogo na vegetação remanescente depois de extrair a madeira valiosa, a fim de limpar a terra para pastagem ou especulação fundiária. Um estudo realizado pela InfoAmazônia e outras organizações associou a fumaça das queimadas – que pode causar doenças respiratórias e aumentar o risco de complicações da Covid-19 – a um aumento de 18% nos casos graves de Covid-19 na região da Amazônia durante as queimadas em 2020.

O governo promoveu projetos de lei que incentivariam o desmatamento ao conceder anistia para grileiros, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir terras indígenas para mineração e outros projetos de grande impacto ambiental.

Em resposta a críticas, o governo anunciou em setembro de 2021 que contrataria centenas de novos servidores para suas agências ambientais. Contudo, o Observatório do Clima, uma coalizão de ONGs ambientais, alertou que apenas 157 das vagas seriam para fiscais com ensino superior e atribuição legal para liderar a fiscalização ambiental.

Políticas e impactos da mudança climática

Como um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o Brasil contribui para o aumento dos custos que a crise climática tem representado aos direitos humanos em todo o mundo.

Em seu plano de ação climática de dezembro de 2020, o Brasil prometeu uma redução menor de suas emissões globais de gases de efeito estufa do que em seu plano original de 2016, um retrocesso que viola suas obrigações sob o Acordo de Paris.

O Climate Action Tracker, que fornece análises científicas independentes, classificou o plano como “altamente insuficiente” para cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Se os planos de todos os países forem tão aquém, o aquecimento poderia atingir mais de 4°C até o final do século.

Em novembro de 2021, a delegação brasileira na cúpula do clima global em Glasgow, a COP26, anunciou um novo plano que ainda não representa um aumento de ambição em relação ao seu plano inicial apresentado em 2016. A delegação também se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2028, mas o governo federal ainda não tinha adotado um plano operativo para cumprir essa meta.

O aumento do desmatamento na Amazônia, permitido pelo governo Bolsonaro, aumentou as emissões gerais e pode fazer com que vastas porções da floresta tropical se transformem em savana seca nos próximos anos, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado.

Migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio

Milhares de venezuelanos, incluindo crianças desacompanhadas, atravessaram a fronteira com o Brasil nos últimos anos, fugindo da fome, da falta de cuidados básicos de saúde ou de perseguições. Cerca de 261.000 venezuelanos viviam no Brasil em outubro de 2021.

Em junho de 2019, o Brasil reconheceu formalmente a “grave e generalizada violação dos direitos humanos” na Venezuela, o que facilita a concessão de refúgio aos venezuelanos. O Brasil concedeu o status de refugiado a cerca de 50.000 venezuelanos de junho de 2019 a junho de 2021.

Em resposta à pandemia de Covid-19, o Brasil proibiu que estrangeiros entrassem no país por meios terrestres ou por transporte aquaviário, exceto residentes permanentes e alguns outros estrangeiros com conexões com o Brasil desde que não provenientes da Venezuela. Em junho de 2021, o governo passou a permitir a entrada de residentes permanentes e alguns outros estrangeiros vindos da Venezuela.

O governo federal determinava a repatriação ou deportação daqueles que entrassem no país em descumprimento do controle de fronteiras, mesmo desejando solicitar refúgio, uma violação das obrigações internacionais do Brasil. A Polícia Federal disse à Human Rights Watch que deportou 2.091 pessoas em 2020 – em comparação com apenas 36 em 2019 – e 1.198 de janeiro a julho de 2021.

Em setembro de 2021, o Brasil anunciou que emitiria vistos humanitários permitindo que afegãos viajassem ao Brasil e solicitassem residência temporária ou refúgio, mas a imprensa brasileira reportou que as embaixadas estavam exigindo comprovação de que alguma organização pagaria por todas as suas despesas por pelo menos seis meses. O Brasil não se comprometeu com o reassentamento de refugiados afegãos em seu território ou a ajudar na resposta humanitária no Afeganistão e países vizinhos.

Principais atores internacionais

Em junho de 2021, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou a violência policial do Brasil em um relatório histórico para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, instando os países a tomarem medidas concretas para erradicar o racismo sistêmico contra afrodescendentes e responsabilizar a polícia por abusos.

O Alto Comissariado também expressou preocupação com as ameaças contra o STF no Brasil. Em setembro de 2021, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA e três outros senadores apelaram ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden, para que apoiasse as instituições democráticas brasileiras em resposta às ameaças do presidente Bolsonaro de “uma ruptura com a ordem constitucional do Brasil”.

Em setembro, ademais, o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados pediu ao Brasil que garantisse justiça para os desaparecimentos forçados durante a ditadura militar e que processasse e julgasse todos os casos, inclusive os atuais, perante tribunais civis.

Ao longo de 2021, a Alta Comissária, vários relatores especiais da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciaram a invasão de terras indígenas e os ataques contra povos indígenas.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cancelou uma discussão sobre elevar o status do Brasil em seu comitê de meio ambiente por causa do péssimo histórico ambiental do presidente Bolsonaro. Vários líderes europeus disseram que não ratificariam um acordo comercial pendente entre a União Europeia e o Mercosul a menos que o Brasil reduzisse o desmatamento na Amazônia e as queimadas. A Comissão Europeia estava negociando um instrumento adicional com o Mercosul para tratar do desmatamento.

Em abril de 2021, 15 senadores dos EUA instaram o presidente Biden a condicionar a assistência financeira ao Brasil à redução do desmatamento e ao combate à impunidade por crimes ambientais e ataques contra defensores da floresta.

Política externa

Em fóruns internacionais, o Brasil continuou a se opor a referências aos direitos “sexuais e reprodutivos”.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se absteve de votar em uma resolução para iniciar uma investigação sobre crimes cometidos durante o conflito entre Israel e o Hamas em Gaza. O Brasil também se opôs a uma resolução da OMS para apoiar a oferta de serviços de saúde aos palestinos, incluindo vacinas para Covid-19.

Na Organização Mundial do Comércio, o Brasil se opôs à suspensão de determinados direitos de propriedade intelectual para possibilitar o aumento da fabricação de vacina contra aa Covid-19 e permitir um acesso mais justo para a população de países de baixa renda; em junho de 2021, as autoridades indicaram que poderiam reavaliar essa posição.

Em maio de 2021, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

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