O então deputado Jair Bolsonaro segura livro do coronel Brilhante Ustra durante sessão na Câmara para lembrar o golpe de 64, em 2014 – Folhapress
Afirmação do jornalista ocorre na esteira do filme Ainda Estou Aqui, do cineasta Walter Salles: “O Brasil ignorou o exemplo de países vizinhos e ofereceu proteção e impunidade aos torturadores” – Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi extinta por Bolsonaro e deve ter novo plano de trabalho após ser recriado em julho por decreto do presidente Lula
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O jornalista Bernardo Mello Franco escreve, no jornal O Globo, em matéria que foi ao ar neste domingo (10/11), que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta pelo governo do hoje ex-presidente inelegível até 2030, Jair Bolsonaro (PL), foi recriada em julho por decreto do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que na próxima quinta-feira (14/11), deverá ter aprovada um novo plano de trabalho.
O colunista do jornalão argumentava que, no final do filme Ainda Estou Aqui, do cineasta Walter Salles, os espectadoras foram informados de que o desenrolar do caso Rubens Paiva teve o desmonte da farsa da ditadura para encobrir o assassinato do deputado federal preso e morto em 1971, no Rio de Janeiro, mas que o colegiado da comissão não localizou os restos mortais do parlamentar e que os militares que participaram do crime foram identificados e denunciados, mas nada ocorreu além disso.
O filme é uma uma adaptação do livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva sobre o próprio pai, que tem a interpretação do ator Selton Mello, enquanto a atriz Fernanda Torres vive Eunice Paiva, cuja saga do filme mostra sua rotina para criar os cinco filhos ao mesmo tempo em que buscava o paradeiro do marido, percorrendo gabinetes, pressionando, ouvindo promessas de que Paiva estava vivo e seria libertado.
Mas Eunice, símbolo da luta contra a ditadura no Brasil, ligou os pontos e percebeu que Rubens Paiva havia sido morto na tortura. Somente em 1996, depois de 25 anos de luta, a advogada, que morreu em 2018, conseguiu que o Estado emitisse a certidão de óbito do marido, o que representou uma vitória simbólica, a qual muitas famílias de vítimas ainda esperam.
Segundo o texto de Mello Franco, “o Brasil ignorou o exemplo de países vizinhos e ofereceu proteção e impunidade aos torturadores” e “a história ilustra as lacunas da nossa transição incompleta para a democracia“. Por conta disso, referindo-se a Bolsonaro, o jornalista diz na matéria deste domingo que “os herdeiros dos porões voltaram ao poder pelo voto, tentaram outro golpe e agora pedem uma nova anistia“.
O colunista lembra que, em 2014, o Ministério Público Federal denunciou cinco militares reformados pela morte e ocultação do cadáver de Rubens Paiva. E que, meses depois, o processo foi suspenso pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em 2017, que considerou que os réus estavam protegidos pela Lei da Anistia e a PGR (Procuradoria-Geral da República) contestou a decisão, mas o mérito do caso nunca foi julgado.
A Lei da Anistia, decretada em 1979, ainda durante a ditadura militar, perdoou todos aqueles que haviam cometido crimes políticos no período, permitindo, por um lado, o retorno de exilados e a libertação de presos políticos, mas, por outro, a impunidade de torturadores.
A ação ficou seis anos parada no gabinete de Alexandre de Moraes, que sucedeu Teori. No último dia 24, ele pediu novo parecer à PGR, que ainda não se manifestou. O jornalista diz que o tempo corre a favor da impunidade, pois desde que a denúncia foi apresentada, ao menos três dos cinco acusados morreram sem prestar contas à Justiça.
Na terça-feira (5/11), a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, recebeu a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, quando ela anunciou a apresentação do novo plano de trabalho do colegiado, que será apreciado no próximo dia 14, com a presença de familiares de desaparecidos políticos.
Durante o encontro, Eugênia relembrou a importância da criação da comissão em 1995 e da recente retomada do colegiado. “As famílias foram muito ignoradas pelo Estado brasileiro e, agora, temos trabalhado muito para garantir o direito à reparação. Elas têm o direito à verdade”, enfatizou a presidente do grupo.
Para além da identificação e reconhecimento de pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, a presidente destacou que há outras formas de reparação. “As pessoas têm o direito de sepultar seus mortos, mas quando isso não é possível, podemos criar espaços de memória e encontro com familiares para escuta de suas demandas”, explicou.
O encontro contou com a participação do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda, e do coordenador-geral de Apoio à CEMDP, Caio Cateb.
Criada pela lei 9.140/1995, a CEMDP é um órgão de Estado com apoio técnico-administrativo de responsabilidade da pasta representada por Macaé Evaristo. O colegiado trabalha com o objetivo de facilitar a localização dos corpos de pessoas mortas ou desaparecidas e na emissão de pareceres para recebimento de indenização dos familiares.
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