Relatório polêmico de Derrite enfraquece o combate ao crime organizado e reforça a acusação de que a oposição boicota a Polícia Federal
Brasília, 13 de novembro 2025
A discussão em torno do Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção), originalmente uma proposta do governo Lula, transformou-se rapidamente em um palco central para a disputa política e eleitoral entre o Governo Federal e a Direita brasileira.
A crise de comunicação, marcada por recuos e acusações mútuas, evidenciou a fragilidade de comando da Direita e garantiu uma vitória narrativa inicial ao Palácio do Planalto.
O pivô da controvérsia é o deputado federal licenciado e Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), escalado como relator pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A escolha, vista pelo presidente Lula como uma manobra para “roubar o projeto do governo” e transferir a autoria para a Direita, visava impedir que o Governo tivesse qualquer primazia no tema da segurança pública, um de seus pontos mais vulneráveis, segundo pesquisas.
O Ataque à Polícia Federal e a Virada da Comunicação
A nomeação de Derrite foi justificada por Motta pela experiência do relator como policial e secretário do Estado de São Paulo, o mais populoso do país.
No entanto, críticos apontam que Derrite é um extremista de direita, “devoto de Bolsonaro”, e sua escalação foi uma tentativa de “catapultar” seu nome para futuras eleições, aproveitando o prestígio junto ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os primeiros relatórios de Derrite vieram carregados de pontos polêmicos, considerados pela equipe de Lula como um “retrocesso grave”.
O cerne da discórdia era a limitação da atuação da Polícia Federal (PF). O texto inicial previa que a PF só poderia entrar em investigações de organizações criminosas de alcance nacional com autorização dos governadores, uma restrição vista como inconstitucional e que visava “engessar” o órgão.
O Governo Lula e o PT rapidamente exploraram a proposta, lançando a narrativa de que o projeto de Derrite buscava, na verdade, “tirar poder da PF” para “beneficiar grupos políticos da direita e o próprio crime organizado”.
Em uma publicação oficial, o Governo do Brasil questionou “A quem interessa impedir a PF de agir? O PL Antifacção não pode virar o PL Anti-investigação”.
Diante da pressão e da percepção de que estavam “perdendo a batalha da comunicação” por atacar a PF, uma instituição com amplo apoio nacional, o grupo de Derrite foi forçado a recuar.
O relator retirou pontos que enfraqueciam a PF e desistiu de incluir mudanças na Lei Antiterrorismo que equiparavam penas de facções a terroristas.
A Ameaça Financeira Remanescente
Apesar dos recuos nos pontos mais explícitos, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) expressou forte resistência ao novo texto, alertando que Derrite “continua atacando a PF, ainda que por outros meios”.
Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, o novo relatório compromete o financiamento da Polícia Federal ao modificar a destinação dos bens apreendidos de facções.
O texto transfere esses recursos, hoje destinados a fundos federais como o Funad, o Funapol e o Funpen (essenciais para garantir autonomia e continuidade de investigações complexas), para fundos estaduais e distritais.
Para Marivaldo, essa é uma “forma disfarçada de ataque à Polícia Federal” que desestrutura o sistema federal de segurança pública, transformando o combate ao crime em um “mosaico descoordenado”.
Pereira criticou a pressa na aprovação e a falta de base técnica, afirmando que Derrite está “preso a uma lógica de segurança pública dos anos 1990” e que o relatório “desmonta o principal eixo do projeto do governo, que era modernizar a legislação e atacar o núcleo econômico das facções”.
Oposição Dividida e o Pedido de Adiamento
A própria Direita demonstrou divisão e desarticulação. O Consórcio da Direita, formado por governadores, solicitou a Hugo Motta o adiamento da votação por 30 dias para garantir o “diálogo e de busca de consenso” e evitar que o projeto fosse considerado inconstitucional ou ficasse “parada no Senado”.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, também tentou adiar a votação. Paralelamente, atuava para retomar, via emenda, o trecho que equiparava crimes de facção a condutas terroristas, mostrando uma divisão entre a ala mais radical do PL e a estratégia de consenso buscada por Derrite e Motta.
A tentativa do governo de Lula de adiar a votação para reconstruir o texto original tem como objetivo não apenas evitar um retrocesso legislativo, mas também garantir que, se o projeto for votado rapidamente e falhar, a Direita terá “dado de presente o discurso de que foi ela que quis boicotar o enfrentamento do crime”, garantindo ao Governo uma nova vantagem na narrativa.
No final, a disputa sobre o PL Antifacção revela que, no complexo cenário político de Brasília, a segurança pública é menos uma questão técnica de combate ao crime e mais um campo de batalha eleitoral, onde “a tentativa de resolver de forma simples algo que é extremamente complexo” não está dando certo.
A aprovação de uma lei crucial para o país está subordinada à costura política de Hugo Motta e ao timing eleitoral de 2026.
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