GT dos Direitos Humanos pedirá revogação de portarias e decretos de Bolsonaro nos tempos de Damares

Decisões do governo que sai comprometeram a participação social e vários colegiados foram extintos durante a gestão da ex-ministra na pasta, diz Maria do Rosário

Vários colegiados de apoio social foram extintos pelo governo do candidato derrotado e ainda presidente Jair Bolsonaro, durante a gestão da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diz Grupo de Trabalho da Equipe de Transição Lula, atuante na área dos Direitos Humanos, conforme levantamento divulgado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Segundo a parlamentar, apenas em 2022 foram revogados 21 grupos de colegiados e outros 37 foram alterados e 14 tornados inativos: “Entre os colegiados extintos está, por exemplo, o grupo que trata de medidas para apoiar a população que vive em situação de rua, problema social crônico que foi agravado e que hoje está presente em todas as grandes cidades do País“, disse Maria do Rosário, conforme transcrição de sua fala feita pelo jornal O Estado de São Paulo e republicada no UOL.

No atual governo, a pasta foi utilizada “como núcleo político para dividir o Brasil, para fomentar o ódio e para negar a Constituição. O governo atual simplesmente desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial e que eu considero pétreo da Constituição“, afirmou.

A parlamentar mencionou que dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) apontam que, hoje, cerca de 220 mil pessoas estão vivendo nas ruas das grandes cidades brasileiras: “É um acréscimo de mais de 100 mil pessoas nas ruas, com crianças, famílias com mães sozinhas. E o Ministério dos Direitos Humanos extinguiu o colegiado de participação e definição sobre políticas de proteção à população em situação de rua“, disse a parlamentar.

Rosário afirmou que o relatório do grupo vai pedir ao futuro comando do Ministério dos Direitos Humanos que revogue todas as portarias e decretos que comprometeram a participação social, incluindo os casos de portarias para a nomeação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos.

“Além das revogações previstas, estamos prevendo a retomada de todos os colegiados, o funcionamento adequado de todo colegiado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional do Idoso, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, e uma nova normativa que estabeleça para o Brasil o Conselho Nacional LGBTI+, que ainda não tínhamos, além de uma área onde trabalharemos com a Comissão Nacional do Trabalho Escravo”, disse Rosário.

A reportagem questionou a gestão de Damares Alves sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação deste texto.

Segundo a deputada Maria do Rosário, o novo Ministério dos Direitos Humanos terá a missão de unificar o Brasil. “Este ministério, no governo atual, se dedicou a dividir brasileiros e brasileiras, mas deverá ser, no próximo período, um ministério para unir o Brasil, para dizer que todos os brasileiros e brasileiras são detentores de Direitos Humanos, um ministério de retorno à participação social.”