Governo tenta acabar com repasse obrigatório de royalties do petróleo para Saúde e Educação
14/11/2019
Lei na mira da gestão Bolsonaro foi resposta direta do Planalto e Congresso aos protestos de 2013
Ao entregar a PEC do Pacto Federativo ao Congresso, o governo tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação , e 25% para a saúde.
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A lei do Fundo Social do Pré-sal, que define esses repasses , foi uma resposta direta do Planalto e do Congresso às manifestações de 2013. Foi sancionada durante os protestos
A equipe econômica propôs acabar com essa lei.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que os gastos mínimos com Saúde e Educação continuo garantidos pela Constituição e que tais áreas não serão prejudicadas de forma alguma, nem a União, nem nos Estados e Municípios.
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