Após mais de 30 dias de mobilização inédita, o Executivo recua diante das demandas dos povos originários e suspende planos de estudos para transferência da navegabilidade de rios sagrados a iniciativa privada, priorizando consulta prévia e impactos territoriais
Brasília (DF) · 24 de fevereiro de 2026
Em decisão anunciada nesta segunda-feira (23/fev), o governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.
A medida autorizava estudos técnicos, ambientais e logísticos para possível concessão à iniciativa privada, com dragagens para manutenção da navegabilidade e transferência da gestão do tráfego fluvial, conforme O Globo.
A revogação ocorreu horas após reunião no Palácio do Planalto com lideranças de cerca de 14 etnias indígenas das bacias afetadas.
Participaram os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além de secretários de Portos e Hidrovias.
“Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje”, afirmou Boulos.
A ministra Guajajara destacou o aspecto humanitário: “Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças”.
A mobilização teve ponto alto na ocupação do terminal da Cargill em Santarém (Pará), iniciada em 27 de janeiro e mantida por mais de um mês, com acampamentos que bloqueavam acessos e balsas de grãos.
Os povos do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns denunciavam ausência de consulta livre, prévia e informada — direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e riscos à pesca, soberania alimentar e integridade da floresta.
O decreto previa exatamente a inclusão desses rios no programa de concessões para implantação de hidrovias, destaca a InfoAmazonia. A decisão também cancela imediatamente as dragagens previstas e reforça o compromisso assumido durante a COP30 de diálogo com os povos tradicionais.
A medida representa um recuo estratégico do governo Lula diante de pressão sem precedentes e reforça a prioridade dada à escuta ativa de comunidades afetadas por grandes projetos logísticos na Amazônia.
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