R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Ambos representam cortes temporários de gastos, com motivações diferentes
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A equipe econômica do governo Lula oficializou nesta segunda-feira (22/7) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir o novo arcabouço fiscal e as regras aprovadas no ano anterior.
Isso inclui limites para o crescimento dos gastos do governo e uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
Na quinta-feira (18/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos, com motivações diferentes devido ao novo arcabouço fiscal.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento decorre da falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, excluindo os juros da dívida pública.
O limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal para este ano é de R$ 2,105 trilhões, mas as despesas primárias estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, devido ao aumento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a Previdência Social.
Para evitar exceder o teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
O governo contingenciou R$ 3,8 bilhões devido à redução da receita e ao aumento dos gastos, visando atingir o limite inferior da meta fiscal. Sem utilizar a margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o contingenciamento seria de R$ 32,6 bilhões.
A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada posteriormente, assim como os limites de gastos por pasta, conforme a legislação.
Em março, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Posteriormente, a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito resultou na liberação desses recursos em maio.
Isso se deveu a um dispositivo na lei que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, prevista no arcabouço fiscal em caso de arrecadação acima do previsto.
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