Governo Lula propõe isenção de energia para 60 milhões de brasileiros que recebem BPC e famílias do CadÚnico

Medida amplia tarifa social e pode impulsionar Economia com mais renda no bolso – SAIBA MAIS

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Brasília, 13 de abril de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre de 2025, um projeto de lei que isenta a conta de energia elétrica para até 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh por mês.

A medida, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, beneficia indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, indígenas e quilombolas têm isenção total para consumos de até 50 kWh, enquanto BPC e CadÚnico recebem descontos escalonados de até 65% para até 220 kWh.

A proposta visa unificar e ampliar a tarifa social, garantindo gratuidade para o consumo básico de eletrodomésticos essenciais, como geladeira, chuveiro elétrico e televisão.

A isenção, segundo Silveira, representa uma “justiça tarifária” ao corrigir distorções no setor elétrico.

A medida também inclui a possibilidade de isentar famílias com renda de até um salário mínimo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas como a própria tarifa social e custará R$ 40,6 bilhões em 2025, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – autarquia sob regime especial, vinculada ao MME, com sede e foro no Distrito Federal.

Além disso, o projeto prevê maior autonomia ao consumidor, permitindo escolher a fonte e o preço da energia, inspirado em modelos de Portugal e Espanha. Essa iniciativa pode liberar recursos para as famílias, fortalecendo o mercado interno.

Presidente Lula durante as comemorações do aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro | Foto de Fabio Porciuncula/APF

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A ampliação da tarifa social é vista como um estímulo econômico, pois o dinheiro economizado nas contas de luz pode aumentar o consumo, gerar empregos e aquecer a economia.

O projeto, no entanto, ainda não detalha o futuro dos descontos escalonados para consumos acima de 80 kWh, o que gera expectativa sobre sua implementação.

Outras propostas, como a isenção temporária de contas de luz e água para indígenas e quilombolas em calamidades, já tramitam no Congresso, conforme Câmara dos Deputados, sugerindo um esforço contínuo para apoiar populações vulneráveis.

O impacto social e econômico da medida é amplificado pelo foco em inclusão e sustentabilidade.

Enquanto o governo avança na universalização do acesso à energia, como no programa Luz para Todos, que prioriza a Amazônia, a isenção de energia reforça o compromisso com a redução das desigualdades.

A proposta, que deve ser debatida no Congresso, promete transformar o orçamento de milhões de brasileiros, promovendo dignidade e crescimento econômico.