“Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas, centros de convenções, por exemplo, serão construídos em prédios vazios que estão sem função social” afirmou o Presidente
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A gestora do ‘Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos‘, Esther Dweck, elogiou, nesta segunda-feira (26/2), o ‘Programa de Democratização de Imóveis da União‘ durante o seu lançamento no Palácio do Planalto, em Brasília, onde afirmou que será “uma recuperação histórica muito importante“.
O programa tem como objetivo usar imóveis do Governo Federal para implementar políticas públicas prioritárias, considerando a função social e ambiental, em benefício da população. O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou a importância de uma gestão participativa e integrada, alinhada com as necessidades locais dos estados e municípios, em diálogo com o governo federal.
Sob gestão da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e da pasta de Dwec, são mais de 500 imóveis em estudo para possível destinação em cerca de 200 municípios, 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento, 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer, 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais, 49 imóveis para educação e 27 imóveis para segurança pública.
Com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 2.730 imóveis estão em análise e 483 imóveis já foram identificados como elegíveis para o programa.
Foram assinados dois atos durante o evento, incluindo o decreto de regulamentação do Programa, que define prioridades para a destinação do imóvel e prevê a criação de fóruns estaduais, destacados pela ministra em sua importância na identificação e aproveitamento do patrimônio, que muitas vezes é subutilizado.
Foi assinado ainda o decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos imóveis não operacionais do INSS, que vai aprimorar a gestão desse patrimônio. Caberá ao colegiado a avaliação e proposta de diretrizes, procedimentos, critérios e medidas para a destinação e regularização de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, além de identificar e sugerir medidas para o tratamento dos possíveis impactos orçamentários, financeiros e contábeis resultantes das análises e proposições feitas, e propor a elaboração, a revisão e a harmonização de normas.
“Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas, centros de convenções, por exemplo, serão construídos em prédios vazios que estão sem função social. Um programa que funcionará melhor com uma gestão participativa, integrada e alinhada com as necessidades locais dos estados e municípios em diálogo com o governo federal“, afirmou Lula.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “a lógica do programa é substituir aquele modelo antigo de somente fazer caixa e, muitas vezes, a alienação se dava por preços questionáveis, por uma lógica de garantir a função social do imóvel. Que esse imóvel tenha capacidade de gerar emprego, moradia, dar espaço para escolas, unidades de saúde, hospitais“.
O foco do Imóvel da Gente é pegar imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa vai beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
A ministra Dwec disse ainda que “se antes a Secretaria do Patrimônio da União foi criada para excluir e deixar a população à margem da utilização desse patrimônio, agora vai fazer o oposto disso. Ela está sendo moldada exatamente para trazer a população de volta para ser o grande beneficiário desse patrimônio gigantesco e valioso”, frisou.
Do GTI, participam os Ministérios da ‘Gestão e da Inovação em Serviços Públicos‘, ‘Cidades‘, ‘Casa Civil‘, ‘Secretaria de Relações Institucionais‘ da Presidência, ‘Secretaria Geral‘ da Presidência e convidados.
Veja abaixo mais detalhes sobre a gestão participativa:
INFOGRÁFICO | Governança do programa Imóvel da Gente
ENTREGAS – Na ocasião, foi cedido gratuitamente um imóvel, no município de Amargosa (BA), para construção de uma escola. Também foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
Além disso, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. Também foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.
SOBRE O PROGRAMA – O programa Imóvel da Gente é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros. O Imóvel da Gente ainda pretende atuar como catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável.
HISTÓRICO – Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas COP 30; e as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias; e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.
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