Em entrevista coletiva, Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou que parte do valor acordado já foi compensado com a redução da dívida dos estados com o governo federal
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que o governo federal indenizará os estados no valor de R$ 26,9 bilhões (US$ 5,2 bilhões) pelas perdas decorrentes da redução do ICMS.
O Congresso aprovou um teto para as alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e serviços de transporte público no ano passado com o apoio do governo do então presidente Jair Bolsonaro, como parte dos esforços para reduzir a inflação.
A lei já previa a compensação do governo federal, mas não havia consenso sobre o valor a ser repassado.
Segundo Haddad, os valores apresentados para a indenização, que o Supremo Tribunal Federal buscou mediar, variavam de R$ 18 bilhões a R$ 45 bilhões.
Em entrevista coletiva, o ministro enfatizou que parte do valor acordado já foi compensado com a redução da dívida dos estados com o governo federal.
O secretário da Fazenda Rogério Ceron, que também participou da coletiva, disse que o impacto da medida nas contas federais neste ano é estimado em cerca de R$ 4 bilhões.
Sobre o novo arcabouço fiscal do Brasil, Haddad disse que só será detalhado depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva der a palavra final sobre o projeto.
O ministro disse que será apresentado ao presidente assim que ele abrir a agenda para esta próxima semana.
O mercado aguarda a nova estrutura depois que Lula garantiu a aprovação do Congresso para um pacote de gastos multibilionários que contorna o teto constitucional de gastos para cumprir as promessas de campanha.
