Análise da rejeição da MP 1.303/2025 revela desafios orçamentários para 2026, com necessidade de bloqueios emergenciais e busca por novas fontes de receita no Congresso
Brasília, 08 de outubro de 2025
Em um revés político que expõe as fragilidades da base aliada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota significativa na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8/out), quando a oposição conseguiu aprovar um requerimento para retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025.
A medida, que unificaria em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 2026 e elevaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, caduca à meia-noite, sem chance de análise no Senado.
Com 251 votos a favor da retirada e 193 contra, o episódio não só frustra expectativas de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, mas impõe ao Palácio do Planalto um cronograma apertado de ações para mitigar o impacto no equilíbrio fiscal prometido.
Agora, o governo Lula precisa agir com rapidez e articulação política para superar o obstáculo.
O primeiro passo imediato é realizar um novo bloqueio de despesas no Orçamento de 2025, afetando inclusive emendas parlamentares – uma manobra delicada que pode tensionar ainda mais as relações com o Centrão e a oposição.
Essa contingência visa compensar a perda imediata de R$ 10,5 bilhões previstos para o ano que vem, mas não resolve o rombo maior no horizonte.
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Para 2026, o desafio é ainda mais colossal: o Executivo terá de captar cerca de R$ 35 bilhões adicionais via cortes profundos em gastos discricionários ou criação de novas receitas, como elevações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que podem ser ajustadas por decreto presidencial.
Especialistas em contas públicas alertam que, sem a MP, o governo precisará de um pacote legislativo robusto no Congresso para aprovar essas compensações.
Uma opção é apresentar um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) revisado ou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) focada em reformas tributárias, mas isso exige negociações intensas com líderes partidários – ironicamente, o mesmo diálogo que falhou na comissão mista da MP.
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia cedido em pontos sensíveis, como isenções para títulos do agronegócio e imobiliários, e redução na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), mas a interferência política, atribuída por governistas ao governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), selou o destino da proposta.
Líderes do PT, como Lindbergh Farias (RJ) e José Guimarães (CE), classificam a manobra oposicionista como “eleitoralismo antecipado”, mirando 2026, e prometem retaliação nas negociações futuras.
Já a oposição, com vozes como Kim Kataguiri (União-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), celebra a vitória como defesa do “bolso do cidadão” contra o que chamam de “irresponsabilidade fiscal”.
Para Lula, o caminho à frente passa por reconquistar aliados desgastados, possivelmente com concessões em pautas econômicas, e acelerar o diálogo com o Senado, onde medidas semelhantes poderiam ser resgatadas via projetos de lei ordinária.
Sem essas ações coordenadas, analistas preveem risco de descumprimento da meta de déficit zero, reacendendo críticas sobre a gestão econômica e enfraquecendo a imagem do governo às vésperas de um ano eleitoral.
O Planalto tem pouco tempo: o recesso parlamentar se aproxima, e o STF, que já interveio no IOF, pode ser acionado novamente se os bloqueios gerarem judicialização.
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