Decreto em preparação impõe regras rígidas para plataformas digitais e protege menores de conteúdos nocivos, com impactos iminentes na navegação virtual
Brasília (DF) · 10 de fevereiro de 2026
O governo do Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança na elaboração de um decreto que obriga a verificação obrigatória de idade para acesso a apostas esportivas, jogos de azar e conteúdos pornográficos na internet, em uma iniciativa que promete remodelar o panorama digital no Brasil.
A medida, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), busca salvaguardar os jovens de exposições prejudiciais, com publicação prevista até o fim de fevereiro.
De acordo com minuta do decreto visualizada pela agência internacional de notícias Bloomberg, as regras exigem que lojas de aplicativos e plataformas implementem mecanismos robustos de aferição etária, indo além da simples autodeclaração.
Sites que exibem anúncios de apostas, pornografia, serviços de acompanhantes, bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas também serão compelidos a adotar esses controles.
“O texto ainda não é definitivo e discussões internas estão em andamento”, alertou uma fonte próxima ao assunto, conforme reportado pelo O Globo nesta terça-feira (10/fev).
O decreto complementa a Lei nº 15.211/2025, sancionada pelo presidente Lula e conhecida como ECA Digital, que entra em vigor em 17 de março de 2026.
Essa legislação impõe deveres às empresas de tecnologia para bloquear menores de materiais que possam comprometer seu desenvolvimento, incluindo violência extrema, apologia ao uso de drogas e automutilação.
Plataformas como Xvideos e similares deverão comprovar efetivamente a maioridade dos usuários, sob risco de sanções.
Em relatório divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 3 de fevereiro, sistematizando 70 contribuições de consulta pública realizada entre 15 de outubro e 14 de novembro de 2025, destaca-se a defesa por métodos graduados de verificação.
Alguns participantes advogam por rigor apenas em conteúdos ilegais, como pornografia e apostas, enquanto outros sugerem inclusão de redes sociais e jogos interativos.
“Os subsídios serão utilizados para fundamentar a elaboração do decreto”, informou o MJSP em nota oficial.
Em outubro de 2025, o governo propôs três metodologias iniciais para aferição etária, equilibrando privacidade e eficácia, como biometria facial e verificação documental. A proposta abrange credenciais oficiais como o CPF para uma comprovação mais segura.
Pesquisas recentes reforçam a urgência: estudo da Unico em parceria com a Ipsos Brasil revelou que 30% dos adolescentes brasileiros burlaram idades mínimas em plataformas digitais em 2025, com 57% expostos a conteúdos inadequados.
A regulamentação alinha o Brasil a nações como Reino Unido e Austrália, onde verificações semelhantes já vigoram. No entanto, críticos alertam para potenciais riscos à privacidade, ecoando debates no relatório do MJSP.
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