Investigação da Senacon mira possíveis abusos em preços de diesel e gasolina após escalada internacional do petróleo e medidas de proteção ao consumidor
Brasília (DF) · 20 de março de 2026
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou sete distribuidoras de combustíveis para apresentarem, em 48 horas, explicações detalhadas sobre reajustes praticados desde 12 de fevereiro.
A medida, divulgada nesta quinta-feira (19/mar), integra força-tarefa que envolve também a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal.
As empresas notificadas são Vibra Energia, Raízen, Ipiranga, Ale Combustíveis, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Petrobahia e TDC Distribuidora de Combustíveis, conforme apuração do O Globo.
Juntas, as três maiores — Vibra Energia (ex-BR), Raízen e Ipiranga — respondem por cerca de 60% do mercado nacional, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
As notificações exigem que as companhias informem em quais estados comercializaram gasolina, diesel e etanol, detalhem todos os reajustes aplicados, apresentem documentação comprobatória de custos (aquisição em refinarias, importação, logística, tributos) e esclareçam se algum aumento se baseou apenas em expectativas futuras de alta internacional.
O despacho da Senacon alerta que a análise preliminar identificou “patamares e ritmos” de elevação que, em tese, não se explicam por variações objetivas de custo.
O movimento ocorre após o relatório técnico do Ministério de Minas e Energia identificar indícios de preços abusivos do diesel em 62 cidades.
A ANP autuou sete distribuidoras — entre elas Ipiranga, Raízen, Vibra, Masut, Nexta, Ciapetro e TDC — em operações no Distrito Federal e em São Paulo, conforme o Estadão.
O presidente Lula comentou o cenário na quarta-feira (18/mar), durante cerimônia de entrega do Prêmio Mulheres das Águas:
“Por que o álcool aumentou? Por que a gasolina aumentou se somos autossuficientes? Porque está cheio de gente que gosta de tirar proveito da desgraça”.
A fala refere-se à alta do barril de petróleo provocada por instabilidades no Oriente Médio.
Desde o início do mês, o governo federal adotou pacote de medidas para mitigar o impacto: zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, criou subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores e pediu redução do ICMS aos estados.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) atribui parte da escalada a “distorções estruturais” herdadas de privatizações anteriores.
As distribuidoras notificadas afirmam que vão prestar os esclarecimentos.
A Raízen e a Ipiranga destacaram, em nota, que os preços sofrem influência de múltiplos fatores, incluindo importações e custos logísticos regionais.
A ação reforça o compromisso com a transparência na cadeia de combustíveis e a proteção efetiva do consumidor diante de pressões externas.
O caminho mais eficaz para estabilizar os preços passa pelo aprofundamento da fiscalização integrada entre Senacon, ANP e Cade, garantindo que benefícios fiscais cheguem integralmente ao varejo e inibindo práticas especulativas.
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