📷 O presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – Imagens reprodução redes sociais |•| ARTE URBS MAGNA
| Brasília (DF)
29 de julho de 2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica que incluem a suspensão de direitos de patentes de origem norte-americana, especialmente em medicamentos e sementes agrícolas, como possível resposta às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos.
Essa discussão ganhou força após o anúncio da sobretaxa de 25% em 15 de julho e da adicional de 12,5% dias depois, medidas que atingem parte das exportações brasileiras e reforçam a defesa da soberania comercial do país.
As tarifas de 25% entraram em vigor em 22 de julho, com isenções para itens como petróleo, café, carne bovina e componentes de aeronaves.
A sobretaxa de 12,5%, ligada a alegações de falhas no combate ao trabalho forçado, passou a valer em 24 de julho e, em alguns casos, eleva a carga total a 37,5%.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) justificou as ações com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, citando práticas relacionadas a comércio digital, etanol, desmatamento e proteção à propriedade intelectual.
Em reuniões no Palácio do Planalto em meados de julho, ministros discutiram contramedidas não tarifárias. Fontes presentes aos encontros informaram que o governo considera suspender proteções de patentes farmacêuticas e de sementes agrícolas, além de restringir remessas de royalties de empresas audiovisuais americanas.
A preferência por essas opções, segundo as fontes, evita pressões inflacionárias internas que poderiam surgir de tarifas sobre importações dos Estados Unidos.
O Globo registrou a avaliação de Eduardo Hallak, sócio do escritório Licks Attorneys, de que “a suspensão de direitos de propriedade intelectual é uma das poucas medidas que o governo brasileiro considera ter capacidade real de afetar empresas norte-americanas”.
Segundo ele, a perda de exclusividade sobre tecnologias, medicamentos ou produtos no mercado brasileiro aumentaria a concorrência e poderia gerar perdas financeiras para companhias americanas nos setores farmacêutico, agroquímico e tecnológico.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso e sancionada em 2025, autoriza a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira.
O governo já anunciou o início dos trâmites na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a retomada de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O processo inclui relatório técnico, consulta pública e decisão proporcional ao dano, etapas que podem levar meses.
Discussões semelhantes sobre antecipação do fim de patentes de medicamentos ocorreram em julho de 2025, após o anúncio de uma tarifa de 50% que acabou sendo revista.
Na ocasião, o Estadão informou a criação de um grupo para avaliar reciprocidade, com a possibilidade de antecipar o término de períodos de exclusividade.
A retomada do tema em 2026 conecta-se à defesa de instrumentos multilaterais e à proteção de setores produtivos nacionais, em paralelo ao Plano Brasil Soberano, que destinou R$ 18,5 bilhões em crédito a empresas afetadas.
A medida potencial dialoga com precedentes como a licença compulsória do medicamento Efavirenz em 2007, aplicada por interesse público.
Especialistas alertam, contudo, para riscos de insegurança jurídica e possível reação adicional dos Estados Unidos sob regras específicas de propriedade intelectual.
Representantes do setor privado brasileiro pediram cautela, priorizando diálogo e apoio interno.
Nesta quarta-feira (29/jul), o prazo de transição para mercadorias em trânsito sob a tarifa de 25% se encerra.
Não há anúncio oficial de suspensão de patentes até o momento. O governo mantém canais de negociação abertos enquanto prepara a aplicação dos instrumentos legais.
FAQ
O que permite a Lei de Reciprocidade em relação a patentes?
A legislação autoriza a suspensão de obrigações de propriedade intelectual como contramedida proporcional a tarifas unilaterais.
Quais setores americanos poderiam ser afetados?
Farmacêutico, agroquímico e tecnológico, com perda de exclusividade no mercado brasileiro.
Há decisão final sobre a quebra de patentes?
Não. O governo avalia e inicia trâmites burocráticos, sem medida implementada até 29 de julho.
Atualização: Em 28 de julho, o governo dos Estados Unidos prorrogou por um ano uma ordem executiva de emergência relacionada ao Brasil, medida de caráter mais político e sem impacto direto nas tarifas da Seção 301.
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