A liberdade de expressão é direito fundamental embora isso pouco sentido tenha nesses tempos sombrios e de punitivismo estatal. Barack Obama, que está em São Paulo, soube da censura e disse que este não é o caminho. Mas ele não sabe é que ninguém está interessado em seguir caminho algum. O texto da reforma política foi aprovado na madrugada pela Câmara e à tarde pelo Senado.
Emenda exige que provedores sejam obrigados a suspender a publicação, até que o autor seja identificado, quando for denunciada por conter informação falsa ou discurso de ódio. Leia o texto:
“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmaram conjuntamente que somente por decisão judicial é possível retirar do ar informações ou opinião, conforme prevê o Marco Civil da Internet.
