📷 Virginia Fonseca gripada nos EUA / Foto: Reprodução/Instagram | Ao lado, imagem mostra como poderá ser o aviso do Ministério da Fazenda advertindo contra males das apostas online | Arte UrbsMagna
| Brasília (DF)
09 de julho de 2026
O governo federal fechou o cerco ao mercado de apostas em um único ciclo de 24 horas: a partir desta sexta-feira (10/jul), toda propaganda de bets terá de trazer alerta de risco nos mesmos moldes do cigarro, o Senado Federal garantiu parte da arrecadação do setor para a Polícia Federal, e a influenciadora Virginia Fonseca virou alvo de uma ação de R$ 120 milhões.
Publicidade das bets vai ganhar cara de maço de cigarro
O Ministério da Fazenda confirmou, nesta quinta-feira (09/jul), que publicará duas novas portarias regulando a publicidade das casas de apostas.
Segundo o ministro Dario Durigan, uma das normas exige que toda campanha publicitária de operadoras autorizadas venha acompanhada de advertências assinadas pela pasta, no mesmo formato usado hoje para cigarros, bebidas alcoólicas e remédios — informação detalhada pelo Correio Braziliense.
As mensagens deverão alternar entre frases como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.
As novas regras, que passam a valer em 17 de julho, também proíbem que comentaristas e narradores utilizem sua credibilidade técnica para indicar apostas, vedam a exibição de históricos de prêmios como isca publicitária e barram qualquer campanha voltada a crianças e adolescentes, segundo apurou a Agência Brasil.
Empresas que descumprirem as normas podem ser multadas em até 20% do faturamento e suspensas por até 180 dias.
Durigan afirmou que a gestão já derrubou 56 mil sites e cerca de mil perfis de influenciadores ligados a apostas ilegais, além de forçar a autoexclusão de quase um milhão de apostadores em situação irregular.
Verba das apostas passa a bancar a Polícia Federal
No mesmo dia, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.348/2026, que direciona parte da arrecadação das bets ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), usado para custear investigação, inteligência e o combate a facções e milícias, conforme registrou o Senado Notícias.
O repasse será escalonado: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), associou a medida ao chamado PL Antifacção, projeto que amplia os instrumentos do Estado contra o crime organizado, segundo divulgou o site do Partido dos Trabalhadores.
MP processa Virginia Fonseca e a Blaze por R$ 120 milhões
A terceira frente do aperto regulatório mira diretamente uma das maiores influenciadoras do país.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira (08/jul), ação civil pública contra Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze, pedindo indenização solidária mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, segundo revelou o Metrópoles.
O promotor Paulo Binicheski descreve a influenciadora como o “braço operacional da captação” de apostadores para a plataforma.
O valor pedido foi calculado a partir de uma estimativa de que a Blaze movimenta cerca de R$ 600 milhões anuais em receita bruta de jogos, com o MP aplicando um percentual de 20% sobre essa cifra por analogia.
A ação cita um episódio envolvendo a partida entre Argentina e Cabo Verde, na Copa do Mundo, e se apoia em um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações de consumidores contra a Blaze.
O MPDFT também pediu tutela de urgência para que Virginia remova imediatamente qualquer conteúdo publicitário que prometa lucro garantido ou disfarce anúncios como recomendação pessoal, sob multa diária de R$ 1 milhão.
A defesa da influenciadora afirmou que vai demonstrar, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos.
A análise do Urbs Magna aponta que as três medidas, tomadas em um intervalo de menos de 48 horas, revelam uma mudança de estratégia do governo Lula em relação ao setor de apostas: em vez de apostar apenas na fiscalização de plataformas ilegais, a gestão passa a atacar simultaneamente o financiamento (com a verba destinada à PF), a propaganda (com as advertências obrigatórias) e os intermediários que dão musculatura ao mercado, caso dos grandes influenciadores digitais.
Sob a ótica deste portal, o caso de Virginia Fonseca tende a se tornar um teste de referência sobre até que ponto celebridades podem ser responsabilizadas civilmente pelo alcance de suas publicações patrocinadas.
FAQ rápido
Quando as novas regras de publicidade de bets entram em vigor?
As portarias são publicadas nesta sexta-feira (10/jul) e passam a valer a partir de 17 de julho.
Por que Virginia Fonseca está sendo processada?
O MPDFT acusa a influenciadora de divulgar apostas da Blaze de forma enganosa, sem deixar claro o caráter publicitário do conteúdo.
O dinheiro das bets vai direto para a Polícia Federal?
Sim, uma fatia crescente da arrecadação — de 1% em 2026 a 3% a partir de 2028 — será destinada ao Funapol, fundo que financia as atividades da PF.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também anunciou a criação de novas varas especializadas para investigar a ligação entre organizações criminosas e bets ilegais, medida que deve se somar ao pacote federal anunciado nesta semana.
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