Procurador-geral da República nega condições para benefício humanitário alegando estrutura prisional adequada; defesa do condenado por tentativa de golpe de estado busca especialista três vezes por semana
Brasília (DF) · 20 de fevereiro de 2026
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20/fev) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Papudinha.
O documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal oferece condições plenas de assistência médica ao detento.
Segundo o parecer, a perícia da Polícia Federal foi “categórica” ao concluir que as comorbidades de Bolsonaro não demandam internação hospitalar.
“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, destacou Gonet, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ele acrescentou que “a necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A defesa havia argumentado que o monitoramento domiciliar seria mais seguro, mas Gonet lembrou a jurisprudência do STF: a domiciliar só se justifica quando o tratamento indispensável não pode ser ofertado na unidade prisional – situação que, segundo ele, não se aplica aqui.
O laudo pericial também registrou um traumatismo craniano leve sofrido por Bolsonaro ao bater a cabeça em móvel na cela, além de alterações neurológicas, mas sem indicação de gravidade que exija transferência.
Paralelamente, ainda nesta sexta-feira (20/fev), a defesa protocolou pedido urgente ao mesmo ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro receba tratamento psicológico especializado dentro da Papudinha.
Os advogados solicitam autorização para que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado realize, três vezes por semana (preferencialmente ao final do dia), sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano (CES), por meio de clipes auriculares.
O objetivo é complementar a medicação atual para melhorar a qualidade do sono, reduzir sintomas de ansiedade e depressão e controlar crises de soluços.
O tratamento, já iniciado durante internação em abril de 2025, “proporcionando melhora na qualidade do sono, nos sintomas de ansiedade e depressão e em crises de soluços”, conforme petição citada pela CNN Brasil.
Ricardo Caiado teria acesso independente do calendário regular de visitas, respeitando protocolos de segurança.
A manifestação da PGR e o novo pedido da defesa chegam em momento de intensa atenção sobre a saúde do ex-presidente, com a decisão final cabendo exclusivamente a Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.
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Até quando esse ladrão vai exigir benefícios ele não merece nada