O ministro aguardava parecer do PGR e agora o relator do inquérito sobre golpe de Estado decidirá se autoriza ou não a viagem para a cerimônia que está marcada para a daqui a cinco dias – SAIBA MAIS
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A PGR (Procuradoria-geral da República), representada por Paulo Gonet, disse ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que é contra a devolução provisória do passaporte do ex-presidente inelegível até 2030 e indiciado em três inquéritos, Jair Bolsonaro (PL), que tem o desejo de participar da posse de Donald Trump, em Whashington D.C., nos Estados Unidos, no próximo dia 20 de janeiro.
Agora, o relator dos casos de Bolsonaro na Corte terá que decidir se concorda com os advogados do ex-presidente, que pediram o documento que está retido na PF (Polícia Federal) deste o início do ano passado, quando a instituição policial realizou busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gonet disse que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição, uma vez que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos“. Em outras palavras, Bolsonaro não foi designado pelo Governo Lula para representar o estadista.
Além disso, o PGR argumentou que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” que motive suspensão da medida cautelar em vigor: “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível“, afirmou Gonet. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país“, prossegue a argumentação no parecer.
Ainda segundo Paulo Gonet, “a situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública“. O PGR também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal“.
“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou“, finaliza o PGR, em posicionamento contrário ao dos advogados de Bolsonaro, que ao solicitar o passaporte ao Supremo disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados“.
A defesa do inelegível até 2030 disse ainda que a pretensa viagem de Bolsonaro “implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais“.
Após as tentativas de justificativa dos advogados, Moraes determinou, no sábado (11/jan), que eles comprovassem que seu cliente foi mesmo convidado oficialmente para a cerimônia de posse, pois um e-mail de um endereço não identificado não tinha “qualquer horário ou programação do evento a ser realizado“.
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