Golpe na Educação: “Se isso passar, escolas vão ter que ser fechadas”, diz presidente do Consed

20/07/2020 3 Por Redação Urbs Magna

Proposta do governo Bolsonaro de repassar parte dos recursos do Fundeb para o Renda Brasil e permitir que apenas 70% sejam usados para pagar professores pode causar o caos na educação do Brasil

Cecilia Motta é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

A proposta do governo Jair Bolsonaro de repassar parte dos recursos do Fundeb para o Renda Brasil e permitir que apenas 70% sejam usados para pagar professores pode causar um caos na educação do Brasil. Um alerta inicial foi dado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) em seu perfil no Twitter onde afirmou que “o governo está prestes a dar um golpe na Educação”. Hoje, a predidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários da Educação), Cecilia Motta, disse que “se isso passar, escolas vão ter que ser fechadas“.

“Educação e assistencialismo são duas coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para manutenção da educação. É como se o governo tivesse usando dinheiro da Saúde para o Meio Ambiente”, diz Cecília.

Isso porque o Fundeb é responsável pelo financiamento da maior parte das escolas públicas brasileiras e, de acordo com publicação do Estadão nesta segunda (20), 8 em cada 10 cidades do país usam todo o dinheiro do fundo para folha de pagamento, segundo estudo realizado por Binho Marques, consultor em educação e um dos maiores especialistas em financiamento do ensino no país, que usou números do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional em amostra incluindo 1570 municípios, em todas as regiões.

O Fundeb, criado em 2007 durante a gestão do então presidente Lula, é um conjunto de fundos contábeis formado pelos recursos dos três níveis da administração pública do Brasil que promove o financiamento da educação básica pública. O conjunto substitui o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para atender, além do ensino fundamental, também a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado, cujo resultado da conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. A expiração do Fundeb se dará no final deste ano.

Em sua postagem no Twitter, Tabata Amaral solicitou a seguidores que “entrem na página de 5 deputados e peçam que eles se comprometam publicamente a votar a favor do texto do Fundeb da deputada Professora Dorinha, e contra a proposta do governo, usando a hashtag #NãoVãoTirarDaEducação“. A proposta atual, feita pela deputada professora Dorinha (DEM) prevê um aumento para 20% sobre a ajuda financeira de 10% do Fundeb que os Estados mais pobres ganham da União.

A lógica é estadual e a maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Assim, municípios mais ricos conseguem ter dinheiro, além do fundo e proveniente de sua arrecadação na cidade, para investir em educação. E os mais pobres têm praticamente apenas o Fundeb para todas as suas despesas.

Binho Marques explica que cidades do Norte e Nordeste aparecem com porcentagens menores de uso do Fundeb para pagamento de profissionais. Como são mais pobres, precisam usar o fundo para todas as suas despesas, não apenas para salários. Enquanto 82% dos municípios do Brasil comprometem até mais de 100% da folha de pagamento, no Norte esse índice é de 63% e no Nordeste de 79%.

Elas têm tão pouco dinheiro de arrecadação própria que precisam usar o Fundeb para reformar, manter escola, expandir, e acabam contendo a folha de pagamento, pagando pouco. Já os municípios mais ricos têm recursos provenientes de seus impostos para usar em investimentos“, diz Binho

No Centro-Oeste são 92% das cidades com todos os recursos do Fundeb sendo usado para pagar professores, merendeiras etc. No Sudeste, 83%. Mesmo assim, o restante não está com baixo comprometimento. O Estado de São Paulo, por exemplo, o mais rico do País, já usa 70% do Fundeb para pagar os profissionais.

A presidente do Consed acha “inadmissível” a proposta do governo, considerando que o maior montante do Fundeb vem da arrecadação dos próprios Estados. Ou seja, o governo federal está pretendendo limitar o uso de um recurso que já é do Estado, diz.

A proposta em votação no Congresso, da deputada professora Dorinha, prevê o contrário. Ou seja, que no mínimo 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de profissionais. “Querer fazer essa mudança é mostrar um desconhecimento total do governo federal sobre como funciona a educação no País”, diz o deputado Israel Batista (PV-DF), secretário executivo da Frente Parlamentar  Mista de Educação. “Vai colocar mais de 80% dos municípios na ilegalidade.”

Depois mais de um ano de discussões entre parlamentares ligados à educação e especialistas da área, foi fechada a proposta apresentada pela deputada Dorinha. A votação estava marcada para esta segunda-feira. O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, nunca participou das discussões.

No sábado, no entanto, o governo divulgou a alguns parlamentares propostas que mudariam o projeto atual, como a mudança no comprometimento com pagamento de professores.

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