Globo reconhece que delações premiadas não são confiáveis

18/12/2019 1 Por Redação Urbs Magna

Demorou cinco anos para a Globo reconhecer que o instituto da delação premiada é uma anomalia no sistema jurídico brasileiro


Em editorial desta quarta-feira (18), o jornal Globo afirma que as delações premiadas são manipuláveis e esse esquema de deduragem virou um verdadeiro balcão de negócios.

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Do Blog do Esmael – Se o acusado não consegue um melhor “preço” com os procuradores do Ministério Público, então ele se dirige ao balcão ao lado, à Polícia Federal.

“E assim como Palocci, outro candidato a delator rejeitado pelo MP, [Sérgio Cabral] acertou uma colaboração premiada com a Polícia Federal”, diz o texto do jornalão dos Marinho.

No entanto, Globo peca por achar que há esquema de delação “melhor” no âmbito da Lava Jato. Tapa o nariz para a seletividade da força-tarefa e do ex-juiz Sérgio Moro, revelada pelo site The Intercept Brasil durante as reportagens da Vaza Jato.




O advogado Rodrigo Tacla Duran, exilado na Espanha, faz uma pergunta direta ao procurador Deltan Dallagnol: “Por que fechou os olhos e não processou Dario Messer em Curitiba?”, questiona, referindo-se ao doleiro dos doleiros que teria pagado propina a um integrante da Lava Jato.

Em tempo: as sentenças condenatórias da Lava Jato se “sustentam” nas precárias delações premiadas, sem provas concretas dos supostos ilícitos cometidos.

Leia a íntegra do editorial do Globo:

Cabral tenta manipular PF em delação premiada
Instrumento não pode ser usado em manobras que mantêm a impunidade
Editorial
18/12/2019 – 00:00 / Atualizado em 18/12/2019 – 10:11
 
Críticos da Lava-Jato e das delações premiadas costumam apontar alegados desmandos de procuradores e juízes em busca de confissões. Excesso de prisões preventivas, buscas e apreensões espetaculosas, conduções coercivas desnecessárias.

Há reclamações fundamentadas, reconheça-se. Deve-se, no entanto, também registrar tentativas de investigados e denunciados de manipular procuradores, juízes e policiais em benefício próprio. Há casos conhecidos, como o dos irmãos Joesley e Wesley Batista (JBS), Antonio Palocci e agora Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, já com mais de dois séculos de sentenças.

Cabral não convenceu os procuradores de sua boa-fé em colaborar nas investigações para, em troca, receber atenuação de penas, segundo a lei 12.850, chamada de Lei das Organizações Criminosas, e que estabeleceu de forma mais efetiva a “colaboração premiada”, existente em outras normas legais anteriores.

Acontece com Cabral o que ocorreu em certa medida com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Sua proposta de delação também foi rejeitada. Não acrescentava nada ao que já se sabia. Portanto, não fazia sentido atenuar sua pena. Continua preso.

O ex-governador, na avaliação também de procuradores do braço fluminense da Lava-Jato, não se dispunha a ajudar de fato a desvendar o enorme esquema de corrupção que instalou a partir do Palácio Guanabara. E assim como Palocci, outro candidato a delator rejeitado pelo MP, acertou uma colaboração premiada com a Polícia Federal.

Tem todas as características de tentativa de manipulação. Cabral foi preso em 2016 e se manteve em silêncio. No início deste ano, decidiu fazer relatos ao juiz Marcelo Bretas, ao qual disse que os US$ 100 milhões apanhados com os doleiros delatores Marcelo e Renato Chebar eram dele.

Agora assina acordo de delação com a PF e diz que devolverá R$ 380 milhões que recebeu em propinas, quase outros US$ 100 milhões ao câmbio de hoje. A desconfiança que Cabral construiu em torno do que fala leva a que se suponha que outros tantos milhões de dólares devem esperá-lo fora das grades, quando ele ganhar o prêmio em troca de uma delação pouco confiável. O certo é que estava mais do que justificada sua prisão preventiva.

A delação ainda terá de ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, relator da Lava-Jato na Corte. Há, portanto, uma chance de se entender o real propósito desta delação. É crucial que o instrumento da delação premiada, eficaz na desmontagem de quadrilhas organizadas que atuam em vários tipos de crime, não seja degradado. Não pode servir de trunfo para que criminosos, em troca de testemunhos frágeis, que necessitam de sólida comprovação, ganhem a liberdade para usufruir o produto de seus assaltos ao Erário.