O ex-presidente Michel Temer e o hoje Presidente Lula ao lado dos também ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff, durante posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE 16/08/2022 | Imagem reprodução YouTube/TSE
Jornalão a serviço do mercado exclui trabalho do governo federal petista e diz que reforma trabalhista de 2017 é “hipótese mais provável” para a melhora contínua do mercado de trabalho em 2024 e redução da taxa de desemprego para 6,8%
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Sob a batuta do “melhor Presidente” da República Federativa do Brasil que o País já teve, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme também constatou o Instituto Datafolha no final de 2022, após sua vitória nas urnas sobre Jair Bolsonaro (PL), que na mesma pesquisa foi considerado pelos entrevistados “pior“, o jornal O Globo admite, em seu editorial deste domingo (15/9), que sob a terceira gestão do chefe petista do Executivo, estamos vivendo uma “melhora contínua dos números do mercado de trabalho“, o que “tem sido uma das boas notícias de 2024“.
A matéria escrita anonimamente diz que “no segundo trimestre, o desemprego estava em 6,8%, menor índice para o período na série histórica iniciada pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] em 2012. O rendimento médio da população ocupada subiu 4,8% na comparação com o segundo trimestre de 2023, descontada a inflação. E o contingente de trabalhadores com carteira assinada bateu recorde“. Bom de ler e saber que há este reconhecimento, mas,…
… como era de se esperar, o editorialista dá ‘uma cortada na bola’ de Lula e, depois, passa a argumentar que, “entre as hipóteses levantadas para explicar a criação de vagas formais, a mais provável é a reforma trabalhista feita pelo governo Michel Temer“. Isso mesmo. Na contramão dos fatos ocorridos nos anos posteriores à vigência após aprovação em 2017, que agiu no sentido contrário ao que prometia, aprofundando ainda mais a crise econômica no Brasil, o jornal afirma que a reforma “desestimulou a indústria do litígio trabalhista. Com menos insegurança jurídica, houve queda no número de processos trabalhistas “aventureiros”, e as empresas se sentiram mais confiantes para contratar funcionários com carteira assinada“.
E ignora que o movimento de crescimento do setor trabalhista visto durante o governo Lula 3 também teve, por exemplo, a participação das vagas abertas no setor público por conta da reabertura de concursos públicos, sem falar que o aumento do salário mínimo acima da inflação contribuiu para o aquecimento da Economia.
Mas, segundo o jornal, que iniciou seu ensaio grafando “hipótese mais provável“, e que no meio do texto mudou a descrição para “principal legado das mudanças“, prossegue dizendo que, “ao criar novas modalidades contratuais, a reforma facilitou a vida de quem precisa trabalhar em tempo parcial ou de forma intermitente, com períodos de atividade remunerada e inatividade, sem rompimento de contrato“.
Segundo a publicação, “a medida teve impacto especialmente no setor de serviços, com suas diversas atividades de natureza sazonal, segundo estudo realizado pelo economista Bruno Ottoni, da FGV Projetos e da Uerj. Sete em dez novas contratações nas modalidades intermitente e parcial entre janeiro de 2020 e julho de 2024 ocorreram em serviços. Em segundo lugar aparece a construção civil“.
E segue: “na categoria dos empregos intermitentes, os segmentos que mais criaram vagas foram as atividades administrativas e serviços complementares e de alojamento e alimentação. Uma legislação que levasse em conta características de ofícios como garçons ou cozinheiros, concentrados em horários específicos do dia, era uma demanda antiga de restaurantes, bares e hotéis. Nos empregos parciais, os destaques foram os segmentos de educação, saúde e serviços sociais, em primeiro lugar, e de transporte, armazenagem e correio, em segundo. Era prática comum entre professores e enfermeiros trabalhar apenas num turno. Com a reforma, ficou mais fácil se enquadrar na lei“.
E diz que “a mudança beneficiou de forma desproporcional mulheres e jovens. Das vagas criadas em tempo parcial, 60,4% foram ocupadas por mulheres e 90,9% por jovens de ambos os gêneros. “Isso pode estar relacionado ao fato de que esses dois grupos, em especial, tendem a buscar postos de trabalho mais flexíveis em termos de jornada”, diz Ottoni. “As mulheres, como modo de combinar a maternidade com a vida profissional. Os mais jovens procuram uma forma de combinar a inserção no mercado de trabalho com os seus estudos“”.
E conclui que, “quando a proposta de reforma trabalhista foi apresentada, não faltaram críticas à flexibilização dos contratos de trabalho. Mas os empregos parciais e intermitentes não substituíram os tradicionais, que correspondem a 93,8% do total. O que se viu foram consequências benéficas, com parte da força de trabalho obtendo acesso aos direitos do mercado formal. Uma das lições da reforma trabalhista é o imperativo de analisar propostas sem preconceitos, depois examinar os resultados com base em evidências. A reforma de Temer é uma prova de que no Brasil é possível haver mudança para melhor“.
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