Governo propôs R$ 37,6 bilhões para 2024, mas valor subiu para R$ 53 bilhões durante tramitação do texto. Lula vetou R$ 5,6 bilhões do montante de R$ 16,6 bilhões reservado para o tipo de emenda e provocou reação do Congresso – tema que vai dominar o início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5/2)
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O Congresso Nacional aprovou no final do ano passado um valor recorde para emendas parlamentares no Orçamento de 2024: O governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs R$ 37,6 bilhões, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.
Então, o estadista decidiu vetar parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão, que sofreram um corte de R$ 5,6 bilhões, compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação de deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Com isso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 11 bilhões, provocando descontentamento no Congresso, que já articula derrubar a decisão do presidente – tema que vai dominar o início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5/4), conforme prevê o ‘g1‘.
A deputada federal pelo Paraná e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, disse ao ‘Globo‘ que os R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para as emendas parlamentares são um “ultraje” e defendeu que a sociedade pressione o Parlamento a conter o avanço na gestão do Orçamento.
A parlamentar reiterou que a meta a ser perseguida seja de crescimento econômico, não de déficit zero. Para a dirigente, os números terão impacto no discurso eleitoral do PT, que deseja aumentar a quantidade de prefeituras e vai manter o embate acirrado com o bolsonarismo, já pensando em 2026.
Gleisi diz que o valor “é quase o total para investimento” e que não é “contra as emendas, mas elas não podem substituir (o papel do governo). Não há um planejamento para o país na execução desses recursos, que seguem interesses dos parlamentares. Aí, o Presidente veta R$ 5,6 bilhões, e o pessoal do Congresso fica bravo, chateado. Não pode ser assim. Tudo tem limite. Temos que conservar o que é papel constitucional de cada Poder“.
As verbas aos congressistas seguem crescendo. Neste sentido, Gleisi diz que se o governo tivesse “maioria no Congresso, teríamos conseguido evitar esse crescimento exorbitante. Infelizmente, não temos uma correlação de forças para isso. Precisamos que a sociedade nos ajude, para não deixar o Legislativo avançar desse jeito numa situação que não é de sua responsabilidade constitucional“.
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