A ministra adverte que o projeto de anistia visa apagar tentativa de golpe – STF inicia nesta terça julgamento de Bolsonaro e aliados – ASSISTA E SAIBA MAIS
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Em entrevista à CNN Brasil neste sábado (22/mar/2025), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente o projeto de lei que propõe anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A ministra afirmou que o projeto visa também favorecer envolvidos em eventos anteriores e posteriores à famigerada depredação às sedes dos Três Poderes e classificou a iniciativa como uma tentativa de absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados acusados de articular um “golpe de Estado“.
“Não pode acontecer anistia“, declarou a ministra, ao destacar que a proposta não se restringe aos presos que participaram do quebra quebra em Brasília, mas abrange “todos os atores que cometeram crimes ou impropriedades desde o final das eleições [de 2022] até o 8 de Janeiro“, disse.
Segundo Gleisi Hoffmann, o objetivo central do projeto é “livrar Bolsonaro“, apontado como um dos “artífices” de uma escalada antidemocrática que incluiu desde reuniões com militares até planos de assassinato de autoridades, sabidamente o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-Presidente da República Federativa do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e também o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Gleisi relembrou uma série de episódios que antecederam o 8 de Janeiro, classificados por ela como “etapas de um golpe“. Ela citou a “Operação Punhal Verde e Amarelo“, supostamente articulada no Palácio do Planalto durante a falida gestão do hoje ex-presidente inelegível até 2030, com documentos que detalhavam ações para desestabilizar o governo eleito.
A ministra também lembrou dos atentados com bombas no aeroporto de Brasília, da queima de veículos e da invasão da sede da PF (Polícia Federal) dias antes da diplomação de Lula.
“Isso não foi brincadeira”, ressaltou a ministra, ao mencionar que o 8 de Janeiro representou a “tentativa final” de um grupo que, derrotado nas urnas, recorreu à violência para contestar o resultado eleitoral.
Crítica ao projeto
A proposta de anistia, segundo a ministra, ignora a gravidade dos crimes cometidos: “Não é por interesse do governo ou do país. Foi uma tentativa de golpe, e anistiar seria recompensar quem atacou a democracia”, afirmou.
Gleisi também vinculou Bolsonaro diretamente aos eventos, citando sua suposta participação em reuniões estratégicas e na disseminação de narrativas que incitaram os ataques.
Repercussão
A fala da ministra reacende o debate sobre como o governo deve tratar legalmente os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro e nos atos anteriores.
Enquanto setores da oposição defendem a anistia como “pacificação“, o Palácio do Planalto, sob a terceira gestão do Presidente Lula, bem como partidos aliados, argumentam que a medida representaria impunidade para crimes graves, como terrorismo e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto deve seguir para análise do Congresso, onde a base governista promete resistência. Enquanto isso, processos judiciais contra Bolsonaro e demais investigados continuam em tramitação, incluindo aqueles relacionados ao 8 de Janeiro.
Certeira a ministra @gleisi. A extrema direita quer anistiar também os envolvidos em acontecimentos anteriores e posteriores ao 8 de janeiro. Lembram da tentativa de explodir o aeroporto de Brasília? pic.twitter.com/DtYC6ICTAm
— Erika Kokay (@erikakokay) March 23, 2025
Julgamento de Bolsonaro e aliados por suposto golpe de Estado terá início nesta terça-feira no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) dará início nesta terça-feira (25/mar) ao julgamento histórico que analisa a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.
As sessões ocorrerão em três etapas: duas na terça (9h30 e 14h) e uma na quarta-feira (26/mar, 9h30). O tribunal reforçou a segurança e restringirá o acesso às dependências durante os dias do julgamento.
Divisão dos núcleos e acusações
A denúncia da PGR inclui 34 pessoas, divididas em três núcleos. O primeiro grupo, que será julgado nesta semana, inclui:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente);
- Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa de 2022);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
As acusações são de “abolição violenta do Estado democrático de direito”, “golpe de Estado” e “organização criminosa”. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder criminalmente.
Tentativa de impugnação de ministros e estrutura do julgamento
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto tentou afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do processo, alegando parcialidade. O plenário do STF rejeitou o pedido na quinta-feira (20/mar), mantendo os três no julgamento.
O processo seguirá as seguintes etapas:
- Leitura do relatório pelo ministro relator (Alexandre de Moraes);
- Manifestação da PGR (30 minutos);
- Defesas dos acusados (15 minutos para cada advogado);
- Votação dos ministros (ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin).
A Primeira Turma do STF estima que serão necessárias pelo menos três semanas para concluir a análise do núcleo 1. Não há previsão de pedido de vista que possa adiar o processo.
Próximos julgamentos
Os demais núcleos serão julgados em abril:
- Núcleo 2 (29 e 30/abr): inclui ex-assessores de Bolsonaro, militares e ex-gestor de segurança do DF;
- Núcleo 3 (9/abr): composto por 12 acusados, a maioria militares e policiais federais.
Impacto do julgamento
Caso a denúncia seja acolhida, os processos entrarão na fase de instrução, com coleta de depoimentos, interrogatórios e provas. O julgamento ocorre em meio ao debate sobre o projeto de anistia criticado pela ministra das Relações Institucionais, que classificou a proposta como uma tentativa de “livrar Bolsonaro” e minimizar a gravidade dos ataques antidemocráticos.
A decisão do STF será um marco na resposta do Estado aos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2025, reforçando o posicionamento do governo Lula contra a impunidade em casos considerados “tentativas de golpe“.
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