Decisão do decano do STF frustra tentativa de defesa do ex-presidente, que já desfruta de ala especial no complexo penitenciário
Brasília (DF) · 17 de janeiro de 2026
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminarmente, neste sábado (17/jan), um pedido de habeas corpus que visava conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O recurso, protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa – que não integra a defesa oficial do ex-mandatário –, alegava violação de direitos humanos na custódia inicial na Superintendência da Polícia Federal, além de solicitar avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre condições médicas na unidade prisional, informa o UOL.
Gilmar Mendes fundamentou a rejeição em jurisprudência consolidada da Corte, destacando a inadmissibilidade do HC por dois motivos principais: o impetrante não ser o defensor constituído de Bolsonaro e o pedido questionar ato de outro ministro do próprio STF, no caso Alexandre de Moraes.
“O presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, escreveu o decano em sua decisão.
O pedido chegou inicialmente a Alexandre de Moraes, que exerce a presidência interina do STF no recesso, mas ele se declarou impedido por ser a autoridade coatora apontada. Redistribuído posteriormente, o caso caiu nas mãos de Gilmar Mendes, o ministro mais antigo em atividade.
Embora qualquer cidadão possa impetrar HC no STF para garantir o direito de locomoção, a análise exige critérios mínimos, como a ausência de representação oficial pela defesa técnica – condição não atendida aqui, pois os advogados de Bolsonaro atuam ativamente no processo principal.
O contexto da ação paralela coincide com intensa mobilização de aliados e familiares do ex-presidente, que defendem prisão domiciliar citando fragilidade de saúde. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reuniu-se recentemente com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para pleitear o benefício.
Em resposta parcial a esses apelos, Moraes determinou, na quinta-feira (15/jan), a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a chamada Papudinha, ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, com cela individual equipada com cama, cozinha, banheiros, área externa para banho de sol e equipe médica disponível 24 horas – espaço descrito como superior a 85% dos apartamentos novos em São Paulo.
Com a negativa de Gilmar Mendes, Bolsonaro permanece na Papudinha, onde já conta com adaptações para sua condição de saúde.
A defesa oficial do ex-presidente não comentou imediatamente a decisão sobre o HC alheio, mas segue com ações próprias nos autos principais.
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Essa família bostanaro, fez de tudo para mandar o Bozo para a papudinha, agora fica a dúvida: A família bostanaro é burra? Ou , a intenção deles é tirar o Bozo do cenário político?
Apesar que o caminho legal de condenado a prisão é o sistema prisional.
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