Os ministros do Supremo Tribunal Federal FLÁVIO DINO e GILMAR MENDES / Imagens reprodução / Montagem
Brasília (DF) · 22 de abril de 2026
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à reforma do Judiciário proposta pelo colega Flávio Dino e cobrou a construção de um pacto mais amplo entre os Poderes.
A declaração ocorreu nesta quarta-feira (22/abr), em meio a debates sobre medidas que buscam tornar o sistema de Justiça mais ágil e confiável.
Flávio Dino apresentou, na segunda-feira (20), em artigo publicado no portal ICL Notícias, uma série de 15 eixos para uma “Nova Reforma do Judiciário”.
Entre as principais medidas estão a fixação de requisitos processuais mais rigorosos para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente o STJ, a fim de reduzir a morosidade; critérios mais rígidos para expedição e cessão de precatórios, combatendo fraudes; e a criação de instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais para julgar crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e atos de improbidade administrativa.
A proposta também inclui revisão de competências do STF e dos tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais, rito próprio para revisão judicial de decisões de agências reguladoras e endurecimento penal para crimes de corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça.
Dino defende ainda a regulação de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, com a supressão de institutos como a “aposentadoria compulsória punitiva” e o fim da multiplicação de parcelas indenizatórias, conhecidos como penduricalhos.
A iniciativa de Flávio Dino representa um esforço para resolver problemas concretos vivenciados por cidadãos, empresas e o próprio Poder Público, contribuindo para fortalecer a justiça e a democracia no Brasil, 22 anos após a Emenda Constitucional 45/2004.
Gilmar Mendes avaliou que as mudanças são necessárias, mas ressaltou a importância de um acordo mais abrangente.
“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso”, afirmou o decano do STF, segundo a Folha de S.Paulo.
O ministro indicou que o debate deve envolver não apenas o Judiciário, mas também reformas administrativas e legislativas em outros Poderes.
Esse chamado ao diálogo institucional pode evitar confrontos desnecessários e garantir que as alterações promovam maior eficiência sem comprometer a independência dos Poderes, elemento central para a consolidação democrática.
Gilmar Mendes citou ainda a necessidade de mexer em benesses concedidas a ministros e juízes, alinhando-se parcialmente à proposta de Flávio Dino no combate a distorções remuneratórias.
A discussão ganha relevância em um momento de pressão externa sobre o STF e de embates internos na Corte.
FAQ Rápido
O que propõe exatamente Flávio Dino com a reforma do Judiciário?
O ministro sugere 15 eixos que incluem maior rigor processual, combate a fraudes em precatórios, instâncias especializadas para crimes graves e endurecimento de penas para corrupção no sistema de Justiça.
Por que Gilmar Mendes defende um pacto mais amplo?
O decano do STF considera que as mudanças no Judiciário precisam ser acompanhadas de um acordo entre Executivo e Legislativo para resolver confusões institucionais e garantir legitimidade às reformas.
Qual o impacto esperado dessas propostas para a sociedade brasileira?
As medidas visam acelerar julgamentos, aumentar a confiabilidade do sistema e reforçar mecanismos de accountability, contribuindo para uma justiça mais acessível e alinhada aos princípios democráticos.
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