O ministro citou a “Polaca” – Constituição de 1937 outorgada por Getúlio Vargas para consolidar o poder do ditador, que se estendeu até 1945 – ASSISTA
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O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou, na tarde desta quinta-feira (24/10), que é “muito perigoso estimular a postura do Congresso Nacional no momento que estamos vivendo”.
Parlamentares bolsonaristas tentam limitar poderes dos ministros da Corte por meio de propostas de emenda constitucional e projetos de lei que buscam revisar as atribuições do Supremo, especialmente no que se refere à judicialização de políticas públicas e ao excesso de decisões que invadem competências do Legislativo.
O momento ao qual Mendes se referiu implicitamente refere-se à pressão da oposição sobre o STF no sentido de tentar reverter a indelebilidade de Jair Bolsonaro (PL), bem como a projetos para anistiar bolsonaristas presos pelo 8 de janeiro, que também buscam favorecer o ex-presidente como garantia contra seus processos em conclusão na Corte.
Segundo Gilmar Mendes, o avanço de propostas de emendas constitucionais no Congresso que visam limitar o poder do Supremo remete a medidas da ditadura de Getúlio Vargas, na década de 1930.
Assista abaixo e leia mais a seguir:
@urbs.magna Gilmar Mendes comenta pacote anti-STF
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A Constituição de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, ficou conhecida como “Polaca” por ter sido inspirada na Constituição polonesa de 1935. A Carta Magna brasileira foi elaborada pelo jurista Francisco Campos e promulgada em 10 de novembro de 1937.
A Constituição de 1937 tinha como objetivo consolidar o poder de Vargas no Brasil. Entre as suas principais características, destacam-se:
Centralização dos poderes Executivo e Legislativo nas mãos do Presidente da República;
Eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos;
Acabou com o liberalismo;
Admitiu a pena de morte;
Retirou do trabalhador o direito de greve;
Extinguiu a Justiça Eleitoral e os partidos políticos
A Constituição de 1937 foi um instrumento para legitimar a ditadura de Vargas, que se estendeu até 1945. Durante esse período, o aparelho repressor do Estado, a Polícia Especial, violou recorrentemente os direitos humanos.
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