“Tamanho da dívida em contratos deixada por Bolsonaro pra Lula quitar em 2023” é “fruto da incompetência e destruição”, afirma a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
“R$ 255 bilhões! Esse é o tamanho da dívida em contratos deixada por Bolsonaro pra Lula quitar em 2023″, diz, no Twitter, a deputada federal do Paraná e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sobre “os chamados restos a pagar“.
De acordo com a parlamentar, o valor, além de ser “altíssimo“, é “fruto da incompetência e destruição feita pelo genocida nesses 4 anos“. Gleisi dissse ainda que Bolsonaro “deixou o Brasil só na pele e osso“.
As chamadas RAPs são valores transferidos de um ano para outro e se transformam em um “orçamento paralelo“, competindo por espaço com os novos gastos.
O Tesouro Nacional informou ao Estadão que já bloqueou R$ 33,7 bilhões de RAPs deixados pelo governo Bolsonaro depois que u, decreto de Lula determinou que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de se manter ou não os contratos. O decreto faz parte do conjunto de medidas de ajuste de fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas.
O Tesouro informou ainda que um alerta será disparado na próxima semana pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão com as orientações técnicas e de governança fiscal aos seus gestores orçamentários para que façam esse pente-fino. O governo conta com a medida para reduzir as gastos deste ano e tirar as contas públicas do vermelho. Contratos superiores a R$ 1 milhão passarão por avaliação.
“Independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios“, explicou o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, conforme transcrição em matéria na Exame. “É uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas“, disse.
O pacote de Haddad prevê um potencial de economia de R$ 50 bilhões neste ano, sendo R$ 25 bilhões por meio da revisão de contratos e programas.
O subsecretário afirmou que, por restrições legais, nem todos os RAPs podem ser bloqueados. Nada também pode ser feito com gastos que já foram processados e liquidados – ou seja, já houve a entrega do produto ou do serviço, mas nem tudo foi pago. As despesas desse grupo somam R$ 81,8 bilhões.
Também não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.
Os RAPs deixados para este ano tiveram um aumento de R$ 21,6 bilhões na comparação anual. De 2021 para 2022, foram deixados R$ 233,6 bilhões. A razão do salto foi que, faltando poucos dias para o fim do ano passado, o governo Bolsonaro liberou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas. Como não houve tempo para executá-las, elas foram “carregadas” para 2023, inflando o Orçamento deste ano.
A edição desses novos créditos, no apagar das luzes, só foi possível porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pelo governo Lula com o Congresso, abriu brecha para gastar R$ 23 bilhões fora teto de gastos – a regra que impõe um limite anual ao crescimento de despesas – ainda em 2022. A PEC também autorizou o governo a empenhar as emendas de relator do orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão de transferência de verbas a parlamentares em troca de apoio político.
Em 2018, Mansueto Almeida, então secretário do Tesouro, determinou o cancelamento dos RAPs depois de três anos. A medida reduziu o estoque inicialmente, mas o montante voltou a crescer na pandemia da covid-19, quando o governo aumentou os gastos com o chamado “orçamento de guerra“.
No fim do ano passado, o Congresso também aprovou uma medida para proibir que RAPs fossem cancelados no fim de 2022. O prazo foi estendido para o final deste ano.
Como uma descarada sabotagem como o tal do RAP pode ser legal?!!!…
Não é possível que não haja uma solução legal e decente!