📷 A juíza Gabriela Hardt e o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, pot fraude à lei ao pedir exoneração do MPF de forma antecipada para frustrar a aplicação da Ficha Limpa |•| Arte URBS MAGNA
| Brasília (DF)
05 de agosto de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por dois anos a juíza Gabriela Hardt, que sentenciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do Sítio de Atibaia, por autorizar, em 2019, um acordo que destinaria cerca de R$ 2 bilhões da Operação Lava Jato a uma fundação privada administrada pela própria força-tarefa responsável pelas investigações.
A decisão foi tomada na terça-feira (04/ago), por maioria de votos, durante sessão do plenário do CNJ.
Os conselheiros também prorrogaram por 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a magistrada.
A origem: um fundo bilionário sob controle da própria Lava Jato
O caso remonta a 2018, quando a Petrobras fechou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar investigações no exterior, com parte dos recursos destinada ao Brasil.
Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt — então titular substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, cargo deixado por Sergio Moro — homologou o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para gerir os recursos: cerca de R$ 2 bilhões segundo o CNJ, R$ 2,5 bilhões segundo a CNN Brasil.
A iniciativa, apelidada por parte da imprensa de “Fundação Dallagnol” — referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, então chefe do grupo de investigação —, previa que os próprios integrantes da força-tarefa administrassem o dinheiro, sem participação da União.
Antes que a fundação saísse do papel, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e bloqueou a transferência dos valores, atendendo a recurso da Procuradoria-Geral da República.
Como foi a votação
A proposta de afastamento por dois anos partiu do relator, conselheiro Rodrigo Badaró, e teve o apoio de seis integrantes do colegiado, incluindo o corregedor nacional Mauro Campbell.
Três conselheiros — Jaceguara Dantas da Silva, Paulo Regis Machado Botelho e Fabio Francisco Esteves — divergiram apenas quanto à duração, defendendo um ano de afastamento.
O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, votou por último e resumiu a posição da maioria ao afirmar que “os fins não justificam os meios”.
A punição aplicada foi a de disponibilidade com vencimentos proporcionais — ou seja, redução de salário durante o período de afastamento.
A condenação de Lula e as suspeitas sobre a atuação de Hardt
Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão em 6 de fevereiro de 2019, no processo conhecido como Sítio de Atibaia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing e reveladas posteriormente mostraram que o então procurador Deltan Dallagnol visitou o gabinete da juíza dias antes da sentença para perguntar sobre o andamento do caso — episódio que a defesa de Lula usou para alegar pressão da força-tarefa sobre a magistrada.
A própria juíza reconheceu, à época, ter usado a sentença de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá como “modelo” para condenar Lula no processo de Atibaia.
Essas condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Lula foram posteriormente anuladas pelo STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompetência daquele juízo para julgar os processos e apontou parcialidade na atuação de Moro.
A defesa da magistrada nesta semana, representada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, sustentou no CNJ que não houve irregularidade na homologação do acordo da fundação, argumentando que Ministério Público Federal e Petrobras tinham legitimidade para firmar a medida.
A punição do CNJ não incide diretamente sobre a condenação de Lula, mas sobre um episódio distinto — a tentativa de criar um fundo bilionário fora do controle do Estado, administrado pelos próprios investigadores da Lava Jato.
Ainda assim, os dois casos se conectam: ambos remontam ao mesmo período em que Gabriela Hardt ocupava a 13ª Vara Federal sob pressão explícita de procuradores, segundo documentos já analisados pelo próprio STF.
A decisão desta semana reforça uma reavaliação institucional mais ampla sobre os métodos usados pela força-tarefa curitibana durante os anos de maior protagonismo da operação.
O CNJ prorrogou por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar que segue investigando a magistrada por sua atuação na homologação do acordo.
Pena de R$ 77 mil mensais
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a juíza Gabriela Hardt por dois anos também definiu os termos de sua remuneração durante este período.
A punição aplicada foi a de “disponibilidade com vencimentos proporcionais”, o que significa que a magistrada não ficará sem receber, mas terá uma redução em sua renda.
De acordo com a apuração do g1, a juíza continuará a receber seu salário base, porém, perderá as gratificações e outros benefícios que são vinculados ao efetivo exercício da função.
O subsídio fixo de Gabriela Hardt é de R$ 39.753,21.
Para se ter uma base de comparação, em junho de 2026, antes do afastamento, a magistrada recebeu uma remuneração bruta de R$ 77.983,48.
Esse valor maior incluía os chamados “penduricalhos”, que variam mês a mês e são justamente os adicionais que ela deixará de receber durante os dois anos de punição.
O afastamento, previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como a segunda sanção mais grave, também a proíbe de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, durante este intervalo.
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