"Vamos ajudar Fux": jornalista orienta ministro ao entendimento de que Bolsonaro faz jus à tornozeleira

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O ministro do Supremo tribunal Federal, Luiz Fux, recebe o então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em audiência na Corte | Imagem reprodução/MaranhãoHoje

Primeira Turma do STF formou maioria com 4 a 0 a favor das medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente após filho trair a Pátria, mas falta Fux

Brasília, 21 de julho de 2025

A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi concluída com maioria formada na Primeira Turma para manter as restrições.

As medidas, determinadas na sexta-feira (18/jul), incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h de segunda a sexta, e em tempo integral nos fins de semana e feriados), proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados (como seu filho Eduardo Bolsonaro), proibição de se aproximar de embaixadas e consulados, e veto ao uso de redes sociais.

Essas medidas foram justificadas por indícios de coação, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional, apontados pela Polícia Federal e endossados pela Procuradoria-Geral da República.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, onde quatro dos cinco ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram a favor de manter as medidas. O único voto pendente até o final do prazo era o do ministro Luiz Fux, mas, com o placar de 4 a 0, a maioria já estava formada, confirmando a decisão de Moraes.

A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como “surpreendentes e indignantes“, alegando ausência de indícios de fuga e negando atos contra a soberania nacional. Parlamentares da oposição, como Flávio Bolsonaro e líderes do PL, criticaram a decisão, chamando-a de “arbitrária” e “perseguição política“.

Por conta da ausência do voto de Fux, o jornalista Reinaldo Azevedo se indigna com o ministro por ele ainda não ter votado, por supostamente não entender as medidas cautelares contra Bolsonaro, que tem a tornozeleira eletrônica como expoente do caso.

Segundo Azevedo, a decisão de Alexandre de Moraes, que possui 47 páginas e é clara, foi apoiada por todos os ministros da Primeira Turma e todos têm conhecimento das ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA e seu financiamento. O jornalista observa que até mesmo Bolsonaro já insinuou que depende do Supremo para extinguir os processos contra ele.

Reinaldo Azevedo, então, escreve: “Vamos ajudar Fux transcrevendo trechos da decisão de Moraes“:

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF. No curso das investigações, portanto, as condutas ilícitas de EDUARDO NANTES BOLSONARO não só permaneceram, como também se agravaram com o auxílio direto de JAIR MESSIAS BOLSONARO (…)”.

E ainda:
“Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas, não só incitando a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional”, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à EDUARDO NANTES BOLSONARO, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil, com clara ofensa ao art. 359-I do Código Penal criminaliza.”

E acrescenta que “o Artigo 319 do Código de Processo Penal traz as medidas alternativas à prisão, que são aplicadas segundo os mesmos critérios que fundamentam a preventiva (Artigo 312 do CPP), o que é explicitado pelo Artigo 282, que Moraes mostra em:

“A imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 exige ainda a observância dos critérios constantes do art. 282, que são: ‘necessidade’ (necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais) e ‘adequação’ (adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado).”

Azevedo diz que “Bolsonaro é parceiro e financiador de Eduardo, o que não é ilação, mas confissão“. O jornalista acrescenta outro trecho da decisão de Moraes para explicar isso:

“A autoridade policial detalhou, ainda, que JAIR MESSIAS BOLSONARO está alinhado com o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO, praticando atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”

Reinaldo Azevedo diz que Fux enfrenta “uma situação certamente delicada” em razão da “revogação [pelos EUA] de vistos dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República” que teriam poupado o ministro Luiz, André Mendonça e Nunes Marques. “Eis para o ministro que ainda não votou. Ainda que, para espanto dos fatos, não visse razão para impor medidas cautelares a Bolsonaro, “…quem iria acreditar num voto de consciência, não de conveniência pessoal?“, questiona o jornalista, que ressalta outro trecho de Moraes:

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em tese, caracterizadora dos crimes de de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal), é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA (…)”

O autor do texto finaliza lembrando que Eduardo Bolsonaro afirmou que “”continuará na sua faina, que seu objetivo não é apenas conseguir a anistia do pai, mas também a destituição de Moraes“, lembrando que o filho do tornozelado deixou provas disso em entrevista à CNN na sexta-feira (18/jul):