SIMONE TEBET |12.5.2025| Imagem reprodução
Lula determinou que “ninguém ficará prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos. A única ponderação é que o dinheiro para o ressarcimento virá não apenas da apreensão de bens, que pode ser insuficiente“, disse a ministra – SAIBA MAIS e ASSISTA
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Brasília, 13 de maio de 2025
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (12/mai), que a União poderá ter que usar dinheiro público para complementar o ressarcimento de aposentados que receberam descontos indevidos no âmbito da corrupção bilionária descoberta no INSS.
Segundo ela, “o dinheiro para o ressarcimento virá não apenas da apreensão de bens, que pode ser insuficiente“.
Tebet afirmou que o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse “doa a quem doer, vamos caçar os ratos, vamos caçar as ratazanas. Esse é um crime de lesa-pátria.”
A ministra acrescentou que “a primeira coisa” que Lula “pediu foi não só que o processo continuasse, mas que houvesse transparência nesse processo”.
Simone Tebet disse que o processo está “na segunda fase”, que “consiste em identificar quantos e quem são” os beneficiários do INSS que foram lesados.
“Estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: “Eu não assinei nada e estou sendo lesado.” A partir daí, entra a equipe do Orçamento e da Fazenda, afirmou.
Na sequência, a ministra afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) “vai se reunir e cumprir a determinação do presidente Lula, que é: ninguém ficará prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos“.
Contudo, segundo Tebet, “a única ponderação” é sobre a origem do dinheiro do ressarcimento, que poderá ter que ser complementado.
“Temos que ter a responsabilidade de restituir apenas quem realmente tem direito, porque algumas pessoas podem esquecer que assinaram algo ou, em poucos casos, alegar: “Eu não assinei e quero a restituição“”, disse Tebet.
“Isso exige muita responsabilidade“, acrescentou, reforçando “que essa informação é importante. O presidente Lula determinou agilidade. Por isso, estamos trabalhando nas três etapas concomitantemente“.
LEIA MAIS APÓS OS ANÚNCIOS
Nesta terça-feira (13/mai), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados por descontos associativos indevidos vão receber notificação, pelo aplicativo Meu INSS, informou a Agência Gov.
Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.
Já na quarta-feira (14/mai), o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos reconhecidamente indevidos.
Os 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados na última quinta-feira (8/mai). Ou seja, não correm o risco de terem sido vítimas de descontos indevidos.
O Governo Lula faz alerta para golpes na internet
Não custa repetir: é preciso muito cuidado com golpes! O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS.
Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular! Em caso de dúvidas, é possível ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Uma dica é acessar o aplicativo Meu INSS assim que possível para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
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