O ponto alto da reunião foi quando o ministro disse que a ideia é “tirar dos 100 mil para dar para os 100 milhões” – A Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, que era uma das principais críticas de tentativas de enxugamento de gastos por parte do governo, elogiou o pacote
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reuniu-se com a bancada de parlamentares e membros do diretório nacional do PT, na noite de quarta-feira (27/11), data em que fez o pronunciamento Brasil mais forte – Governo Eficiente, País Justo, para apresentar as medidas de ajuste fiscal do governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometidas desde meados de outubro e que seriam apresentadas pouco depois em rede nacional.
No encontro, Haddad estava ao lado do publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação das medidas, quando mostrou aos correligionários detalhes das medidas e o vídeo do pronunciamento que seria exibido minutos depois para todo o Brasil. No final, o ministro da Fazenda foi aplaudido de pé e foi elogiado pela Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, que era uma das principais críticas de tentativas de enxugamento de gastos por parte do governo.
A informação vem de relatos de petistas presentes ao encontro na sede nacional do PT em Brasília: “Foi o maior gol político recente de Lula“, disse Lindbergh Farias (PT–RJ), futuro Presidenta da bancada do Partido dos Trabalharores, conforme transcreveu o jornal Folha de S. Paulo. Segundo o texto, o ponto alto da reunião foi quando o ministro disse que a ideia é “tirar dos 100 mil para dar para os 100 milhões“. A referência é sobre a taxação dos mais ricos e de mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil e de aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Na avaliação geral, as medidas de ajuste fiscal apareceram de maneira mais branda do que o esperado e os ruídos em relação ao projeto não devem ser significativos. Um dos exemplos foi a manutenção dos pisos de saúde e educação, cuja flexibilização vinha sendo criticada por petistas. Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, disse na quinta-feira (28/11) que as mudanças trariam “pouca economia“, então não foram incluídas no ajuste fiscal.
Ontem, no dia seguinte ao pronunciamento de Haddad, o Governo Lula deu detalhes do pacote de medidas, estimado em R$ 71,9 bilhões para 2025 e 2026. Num horizonte mais longo, a promessa é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Entre as medidas anunciadas, estão: limitar o ganho real do salário mínimo; revisão da regra de concessão do abono salarial; regulamentação dos supersalários; aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada); mudanças nas aposentadorias de militares; e limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, detalharam as medidas, além de Haddad e Tebet, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). O objetivo do pacote é a garantia da sobrevivência do arcabouço fiscal, a nova regra fiscal aprovada em 2023. Haddad exaltou a contenção de R$ 327 bilhões, mas afirmou que “o trabalho não se encerra“, podendo voltar a discutir novas medidas com Lula, se houver uma análise negativa da dinâmicas das despesas. O ministro da Fazenda ainda acrescentou que não acredita em “bala de prata“.
“Estamos falando de R$ 327 bi de contenção. Isso aqui não é aquele R$ 1 trilhão da reforma da previdência [do governo Bolsonaro] que ninguém viu a conta até hoje e não representou a economia pretendia“, afirmou o ministro. “Entendemos que, se houver, pela dinâmica das despesas, de voltarmos ao presidente, nós vamos fazer com transparência. Eu acredito que nosso trabalho não se encerra. Não acredito em bala de prata. Não vamos resolver o problema herdado de 10 anos de déficit primário de um ano para o outro. Estou satisfeito com o resultado deste ano“, completou.
Em sua fala de abertura, Haddad disse que as medidas de contenção de gastos não se relacionam diretamente com a reforma da renda, que será enviada agora para discussão no Congresso em 2025, para valer em 2026: “Não queremos confundir o tema reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal“, afirmou o ministro, que sentiu “grande receptividade e boa vontade” por parte dos parlamentares com quem se reuniu no Congresso Nacional. “Os parlamentares sabiam do que foi apresentado aqui desde o início; vai exigir novas medidas? permanentemente, isso deve voltar a ser rotina“, disse Haddad ao ser questionado sobre o tempo curto para votar os projetos.
Veja abaixo as principais medidas:
SALÁRIO MÍNIMO
A proposta é limitar o ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano. Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.
A proposta mantém o ganho real do salário mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos antes, mas limita a variação à correção do arcabouço. Segundo a Fazenda, a medida deve poupar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026.
A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano. Com o passar o tempo, a economia fica maior, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.
FUNDEB
Até 20% da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
ABONO SALARIAL
O governo também vai rever a regra de concessão do abono salarial, espécie de 14º salário pago a quem hoje ganha até dois salários mínimos. Nos próximos anos, haverá uma transição para que o benefício passe a ser concedido a quem ganha 1,5 salário mínimo.
SUPERSALÁRIOS
A ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários para limitar a poucas exceções (conhecidos como penduricalhos) o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil. O projeto que tramita no Senado contém 32 exceções, o que pode tornar a proposta inócua. Os penduricalhos se somam aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.
BPC
Novas medidas de aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedidos a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A ideia é focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Também será vedada a dedução de renda não prevista em lei —na prática, essas deduções facilitam o enquadramento da família nos critérios do programa. A atualização dos cadastros será obrigatória a cada 24 meses, e haverá exigência de biometria.
MILITARES
Mudanças em regras para militares, como a criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço), que será alcançada de forma progressiva. Também será extinta a transferência de pensões e a pensão para os chamados “mortos fictícios”, como são chamados os expulsos das Forças Armadas. Nesses casos, a família passará a ter acesso ao auxílio-reclusão (como acontece com os servidores públicos civis).
DRU
Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2032. O instrumento, que hoje permite ao governo usar livremente 30% das receitas com impostos e taxas vinculados a despesas, acaba no final deste ano.
REPASSE À CULTURA
Mudança na Lei Aldir Blanc flexibiliza o repasse anual, que hoje é de R$ 3 bilhões ao ano até 2027. Agora, valor poderá ser menor, condicionado à execução dos recursos pelos entes no ano anterior. A expectativa do governo é poupar R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão ao ano entre 2026 e 2030.
Concursos públicos
Faseamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia ao ano entre 2025 e 2030.
FCDF
Repasses da União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje, a verba cresce conforme a variação das receitas.
Isenção no IR
Governo vai propor aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000. A medida deve ser discutida ao longo de 2025 para vigorar a partir de 2026.
Imposto mínimo para super-ricos
Contribuintes com renda de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) terão de pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda. A cobrança será progressiva.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. O imposto mínimo terá uma alíquota progressiva, chegando a até 10%. Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).
Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.
Subsídios e subvenções
Autorização constitucional para promover um ajuste de 10% em cerca de R$ 18 bilhões concedidos atualmente como subsídios e subvenções. A medida pode, portanto, ter um impacto de R$ 1,8 bi em redução de despesas
Até 20% da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
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