Ministro do STF ataca desvios em emendas parlamentares, exige transparência total em verbas públicas e bloqueia recursos de parlamentares foragidos: : “Quadra indicada não pode virar fantasma” – ASSISTA
Brasília, 07 de dezembro 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou uma crítica afiada contra os abusos nas emendas parlamentares, mecanismo que direciona bilhões de reais do Orçamento da União para obras locais.
Durante uma entrevista coletiva em Brasília, Dino reagiu a acusações de excessos em suas decisões judiciais, defendendo a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar que recursos públicos evaporassem em esquemas de corrupção.
“Não dá para colocar uma emenda para fazer uma quadra e não construir a quadra“, disparou o ministro, resumindo o cerne do problema: a indicação de verbas sem a devida execução das obras prometidas.
A fala viraliza nas redes sociais desde a quinta-feira (4/dez), ecoando as denúncias que Dino acumula desde sua posse no STF, em fevereiro de 2024.
Como relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas, o ex-governador do Maranhão tem liderado uma ofensiva contra irregularidades que, segundo relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), somam centenas de milhões de reais desviados.
No evento em Brasília, Dino não poupou críticas ao uso “meramente paroquial” das emendas, que ele vê como ferramenta legítima para o desenvolvimento regional, mas pervertida por interesses eleitoreiros.
Bloqueios e Investigações em Alta Velocidade
A declaração de Dino surge em meio a uma série de medidas drásticas tomadas pelo STF nos últimos dias. Na mesma quinta-feira, o ministro determinou a proibição de liberação de R$ 80 milhões em emendas indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos radicados nos Estados Unidos e alvos de investigações por suposta submissão à jurisdição brasileira.
“É abusivo que parlamentares fujam do território nacional para se subtrair à jurisdição“, argumentou Dino em decisão liminar, destacando o risco de impunidade em um sistema já fragilizado pela falta de rastreabilidade.
Essa ação faz parte de uma onda de fiscalizações iniciada em agosto de 2025, quando Dino ordenou à PF investigar R$ 694 milhões em 964 planos de trabalho de emendas individuais com indícios de irregularidades.
Relatórios da CGU, divulgados em novembro, apontam falhas graves em repasses a organizações não governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024, incluindo superfaturamentos e obras fantasmas – exatamente o tipo de distorção que Dino mencionou em sua fala sobre a “quadra inexistente“.
O ministro acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), exigindo prestações de contas de 92 parlamentares. Entre os alvos, destacam-se deputados do PL e do centrão, como Robério Monteiro (PDT-CE), citado em um esquema de desvio financiado por emendas.
“Trata-se de um processo endêmico de corrupção”, alertou Dino em despacho de 3 de dezembro, referindo-se a fraudes que envolvem desde superfaturamento até lavagem de dinheiro via eventos culturais fictícios.
Essas medidas geraram reações no Congresso, com articulação de uma PEC para “blindar” emendas de relator, vista por críticos como tentativa de retorno ao “orçamento secreto” – o escândalo que explodiu em 2021, com R$ 20 bilhões em repasses opacos sob o governo Jair Bolsonaro.
Raízes Históricas: De Tempos Passados à Crise Atual
O problema das emendas parlamentares não é novidade no Brasil. Introduzidas na Constituição de 1988 como forma de equilibrar o poder centralizado, elas evoluíram para um instrumento de barganha política.
Em 2015, o STF declarou inconstitucionais as emendas de bancada por violarem o princípio da impessoalidade, mas novas modalidades surgiram, como as impositivas (obrigatórias) e as de relator (RP9), que concentraram poder em líderes como Arthur Lira (PP-AL).
O auge da controvérsia veio com o “orçamento secreto” em 2021, quando a PF identificou desvios em obras superfaturadas no Nordeste e Centro-Oeste, beneficiando aliados de Bolsonaro.
Em 2024, Dino, ainda como ministro da Justiça, já cobrava transparência; no STF, ele ampliou o escrutínio.
Em fevereiro de 2025, por exemplo, homologou um plano conjunto entre Executivo e Legislativo para rastrear R$ 469 milhões em 644 emendas suspeitas, informando a PGR sobre omissões de gestores locais.
Dino enfatiza que sua cruzada não visa cercear o Legislativo, mas restaurar a accountability: “Eu só quero que a obra exista“.
Com o julgamento das emendas impositivas previsto para 2026, o STF pode redefinir as regras do jogo orçamentário, potencialmente extinguindo brechas para corrupção.
Com 70% dos brasileiros desconfiando do Congresso, segundo o Datafolha de novembro de 2025 –, falas como a de Dino representam um freio necessário à farra das verbas.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
