Flávio Dino confronta Sóstenes Cavalcante por ameaça ao Orçamento Público

Sostenes Cavancante na Avenida Paulista |06.4.2025| – Flavio Dino durante sessão no STF |26.3.2025| imagens reprodução

Ministro do STF rejeita justificativa da imunidade parlamentar e exige transparência na divisão de emendas – SAIBA MAIS

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Brasília, 02 de maio de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intensificou a cobrança por transparência no uso de emendas parlamentares ao contestar a resposta do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que invocou imunidade parlamentar para evitar explicações sobre um suposto acordo de divisão de emendas de comissão.

Dino rejeitou o argumento, afirmando que a imunidade não se aplica a possíveis crimes contra o patrimônio público, e destacou “graves zonas de incerteza” no cumprimento das regras orçamentárias.

Em decisão publicada em 2 de maio de 2025, o ministro deu cinco dias para que Cavalcante, Congresso, governo e o PSOL (autor da ação contra o “orçamento secreto”) se manifestem, reforçando que acordos paralelos contrariam a Constituição e a Lei Complementar nº 210/2024, que regula emendas.

A medida visa erradicar práticas opacas, como o extinto “orçamento secreto”, e garantir a rastreabilidade de bilhões de reais em recursos públicos.

A controvérsia começou quando Cavalcante, em entrevista ao jornal O Globo, ameaçou romper um acordo interno da Câmara que destina 30% das emendas de comissões ao partido que as preside e 70% às demais siglas, caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautasse a votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Dino intimou o deputado em 27 de abril, exigindo esclarecimentos em 48 horas, por considerar que a declaração sugere um uso político de recursos públicos, violando normas de transparência.

Cavalcante, que comanda cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas, respondeu na quarta-feira (30/abr) alegando que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar e que o acordo mencionado era apenas “interna corporis”.

O ministro, porém, apontou que o rito descrito pelo parlamentar não corresponde ao acordado entre os Três Poderes, gerando risco de desvio de finalidade das emendas.

A pressão de Dino reflete a luta do STF para assegurar a legalidade na gestão orçamentária, especialmente após a proibição do “orçamento secreto” em 2022.

Na sexta-feira anterior (25/abr), o ministro já havia cobrado da Câmara e do Senado, em dez dias, detalhes sobre o registro de autores de emendas, visando maior clareza na alocação de recursos.

A resistência de Cavalcante, que nas redes sociais declarou que “o Parlamento é livre” e não se curvará a “ameaças” do STF, acirrou o embate.

A decisão de Dino foi elogiada por setores progressistas, como a deputada Luizianne Lins (PT), que criticou a tentativa de barganha com dinheiro público, enquanto vozes conservadoras defenderam o deputado, alegando que ele honra seu mandato.