Ministro do STF impõe prazo com punição a gestores: todos os beneficiários do programa de eventos e repasses parlamentares sob auditoria imediata
Brasília, 31 de outubro 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em prazo improrrogável de 60 dias, dados completos sobre empresas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) que receberam emendas PIX – transferências diretas de parlamentares para prefeituras.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (31/out) em Brasília, surge após respostas parciais da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou obstáculos técnicos em envios anteriores, em março e setembro de 2025, conforme mostra O Globo.
O PERSE, criado na pandemia para isentar impostos de companhias do setor de eventos e encerrado em abril após R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, agora enfrenta escrutínio para evitar desvios em repasses que totalizam bilhões no Orçamento da União.
A cobrança de Dino não é isolada: desde fevereiro, o STF tem pressionado por rastreabilidade nessas emendas, que facilitam fluxos rápidos mas opacos, conforme revelado por investigações jornalísticas.
O ministro alertou para medidas coercitivas contra gestores omissos caso o prazo não seja cumprido, incluindo cronogramas de análise de planos de trabalho e cruzamentos com cadastros da Receita Federal.
Entidades do terceiro setor e o PSOL, autores de ações relacionadas, veem na determinação um freio a potenciais fraudes, especialmente após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem irregularidades em mais de 2 mil empresas do PERSE.
Analistas destacam que essa tensão entre Judiciário e Executivo pode impactar a execução de emendas impositivas em 2026, ampliando o debate sobre eficiência fiscal no pós-pandemia.
Essa escalada reforça a necessidade de reformas no sistema de emendas, onde R$ 50 bilhões foram alocados em 2025, e convida o público a questionar: até quando recursos públicos circularão sem luz?
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