📷 Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF), ministro do STF, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Foto: Pedro Kirilos/Estadão) demonstrou intenção de não comparecer à PF |•| URBS MAGNA
| Brasília (DF)
28 de julho de 2026
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (28/jul), por escrito, os esclarecimentos exigidos pela Polícia Federal no inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evitando o depoimento presencial ou por video.
A origem do caso
A investigação nasceu de uma publicação de Flávio no X, feita em 3 de janeiro deste ano, dias depois de militares dos Estados Unidos sequestrarem o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
O texto veio acompanhado de duas reportagens verdadeiras — uma sobre a prisão de Maduro, outra sobre a reunião de emergência convocada pelo governo brasileiro após a ofensiva militar dos Estados Unidos na Venezuela.
A leitura da própria Polícia Federal é de que Flávio atribuiu a Lula os crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas — interpretação que a defesa do senador contesta ponto a ponto.
O argumento da defesa
Capitaneada pelo criminalista Tracy Reinaldet, a defesa de Flávio sustenta que a publicação reúne dois comentários independentes entre si.
Sobre a frase “Lula será delatado”, os advogados argumentam que ela não atribui ao presidente nenhum fato determinado, apenas a previsão hipotética de que seu nome poderia surgir em uma futura colaboração premiada de Maduro — o que, segundo a petição, não caracteriza imputação criminosa por si só.
Já a menção a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas, segundo a defesa, tem como alvo o próprio Maduro, que foi “investigado, preso e processado nos Estados Unidos da América” justamente por esses crimes — e não Lula, cujo nome não aparece na segunda frase da postagem.
Os advogados também destacam que o inquérito não partiu de representação do próprio Lula, mas de pedido formulado pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), argumento usado para questionar a legitimidade e a motivação política da investigação — apesar de o presidente ter afirmado publicamente, em outra ocasião, ter sido “caluniado por Flávio Bolsonaro”.
Um caso com histórico de adiamentos
A opção pela resposta escrita não foi a primeira tentativa de Flávio de adiar o confronto direto com a Polícia Federal.
A defesa já havia pedido mais prazo anteriormente, pedido negado por Moraes em decisão de 24 de julho. Na ocasião, o ministro registrou que os advogados do senador “se limitaram a pedir renovação do prazo”, sem apresentar qualquer comprovação da impossibilidade de comparecimento — e lembrou que um pedido semelhante já havia sido negado em junho.
O núcleo da disputa jurídica está na fronteira entre liberdade de expressão política e imputação de fato criminoso determinado — um limite que o Código Penal brasileiro trata com rigor técnico, mas que na prática política costuma ser usado, dos dois lados do espectro, como munição retórica.
O dado mais relevante não é a controvérsia sobre a quem se referia cada frase do post, mas o padrão recorrente de publicações que associam adversários políticos a crimes graves sem apresentar prova, deixando para a Justiça — e não para o debate público informado — a tarefa de separar acusação de fato.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos autos diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão decida se apresenta denúncia, pede novas investigações ou arquiva o caso.
Para Alexandre de Moraes, ficou demonstrada a intenção de Flávio Bolsonaro de não prestar depoimento presencial, o que levou ao cancelamento da oitiva e à devolução imediata do caso à manifestação da PGR.
Anteriormente, em junho, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado pedidos da defesa para que o presidente Lula prestasse depoimento sobre a situação na Venezuela e sobre o caso.
Agora, cabe exclusivamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o relatório de indiciamento da PF e os esclarecimentos por escrito enviados pela defesa para definir o futuro da ação.
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Alguém acredita em mentiroso contumaz?